quinta-feira, 4 de fevereiro de 2016
quarta-feira, 17 de outubro de 2012
Cidadão Boilesen
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segunda-feira, 16 de julho de 2012
O Ódio no Brasil - Leandro Karnal
quarta-feira, 27 de abril de 2011
quarta-feira, 16 de fevereiro de 2011
Bandeira de município causa discórdia no MS

De acordo com o pastor a frase é constrangedora aos fiéis que não acreditam em imagens. “O tratamento do município deve ser igual a todas as religiões”, disse ele, que afirma que as autoridades não cumprem o Artigo 19 da Constituição, que trata das questões religiosas. Ele acionou a Defensoria Pública do município para exigir da prefeitura a retirada da frase e prometeu "ir até o Supremo, se for preciso".
Uma defensora Pública é quem está responsável pelo processo que foi aberto em novembro do ano passado. De acordo com Adilson, a primeira audiência acontecerá no mês de março.
Abaixo Assinado
Centenas de assinaturas já foram colhidas em um abaixo assinado movido por lideranças evangélicas com objetivo de retirar o “Ave Maria” do brasão do município. Líderes do movimento esperam colher mais de mil assinaturas.
"Recebemos também o apoio de vários ateus que vivem no município e que defendem a mudança", disse o religioso.
O fato de se tratar de uma inscrição antiga, para o pastor, "não é relevante". "Em eventos dentro da nossa igreja, hastear a bandeira do município é sempre um constrangimento. Aquela frase trata de uma devoção que não é a nossa."
"Quem se irrita com o nome de Maria é o diabo", reagiu, em nota, o Conselho Pastoral da Paróquia Nossa Senhora da Abadia.
O texto, no qual o pastor é chamado de "irmão em Cristo", defende que "proclamar o nome de Maria como na bandeira da cidade não se trata de idolatria."
A defensora pública que recebeu a manifestação dos evangélicos está em férias e não foi encontrada.
Conheça o Art. 19 da Constituição.
Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;
II - recusar fé aos documentos públicos;
III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
Por que temer o espírito revolucionário árabe?

Slavoj Zizek
A reação ocidental aos levantes no Egito e na Tunísia frequentemente demonstra hipocrisia e cinismo.
O que não pode deixar de saltar aos olhos, nas revoltas na Tunísia e no Egito, é a notável ausência do fundamentalismo islâmico. Na melhor tradição democrática secular, as pessoas simplesmente se revoltaram contra um regime opressivo, sua corrupção e pobreza, e demandaram liberdade e esperança econômica. A sabedoria cínica dos liberais ocidentais - de acordo com os quais, nos países árabes, o genuíno senso democrático é limitado a estreitas elites liberais enquanto que a vasta maioria só pode ser mobilizada através do fundamentalismo religioso ou do nacionalismo - se provou errada.
Quando um novo governo provisório foi nomeado na Tunísia, ele excluiu os islâmicos e a esquerda mais radical. A reação dos liberais presunçosos foi: bom, eles são basicamente a mesma coisa; dois extremos totalitários - mas as coisas são simples assim? O verdadeiro antagonismo de longa data não é precisamente entre islâmicos e a esquerda? Ainda que eles estejam momentaneamente unidos contra o regime, uma vez que se aproximam da vitória, a sua unidade se parte e eles se engajam numa luta mortal, frequentemente mais cruel do que aquela travada contra o inimigo comum.
Nós não testemunhamos precisamente tal luta depois das eleições no Irã? As centenas de milhares de apoiadores de Mousavi lutavam pelo sonho popular que sustentou a revolução de Khomeini: liberdade e justiça. Ainda que esse sonho tenha sido utópico, ele levou a uma explosão de criatividade política e social de tirar o fôlego, experiências de organização e debates entre estudantes e pessoas comuns. Essa abertura genuína, que liberou forças de transformação social então desconhecidas, um momento no qual tudo pareceu possível, foi então gradualmente sufocada pela dominação do controle político e do establishment islâmico.
Mesmo no caso de movimentos claramente fundamentalistas, é preciso ser cuidadoso para não perder de vista o componente social. O Talibã é usualmente apresentado como um grupo fundamentalista islâmico que impõe suas leis pelo terror. No entanto, quando, na primavera de 2009, eles tomaram o Vale de Swat no Paquistão, o The New York Times noticiou que eles arquitetaram "uma revolta de classe que explora profundas fissuras entre um pequeno grupo de ricos donos de terra e seus inquilinos desprovidos de um chão". Se, ao "se aproveitar" dos apuros dos agricultores, o Talibã estava criando, nas palavras do New York Times, "um alerta sobre os riscos ao Paquistão, que permanece sendo largamente feudal", o quê impediu os democratas liberais do Paquistão e dos Estados Unidos de, da mesma forma, "se aproveitarem" desses apuros e de tentarem ajudar os agricultores sem terra? Ocorre de as forças feudais no Paquistão serem aliados naturais da democracia liberal?
A conclusão inevitável a ser delineada é que a ascensão do islamismo radical sempre foi o outro lado do desaparecimento da esquerda secular nos países muçulmanos. Quando o Afeganistão é retratado como sendo o exemplo máximo de um país fundamentalista islâmico, quem ainda se lembra que, há quarenta anos atrás, ele era um país com uma forte tradição secular, incluindo um poderoso partido comunista que havia tomado o poder lá sem dependência da União Soviética? Para onde essa tradição secular foi?
É crucial analisar os eventos em andamento na Tunísia e no Egito (e no Iémen e ... talvez, com esperança, até na Arábia Saudita) em contraste com esse pano de fundo. Se a situação for eventualmente estabilizada de modo ao antigo regime sobreviver, apenas passando por alguma cirurgia cosmética liberal, isso irá gerar um intransponível retrocesso fundamentalista. Para que o legado chave do liberalismo sobreviva, os liberais precisam da ajuda fraternal da esquerda radical. De volta ao Egito, a mais vergonhosa e perigosamente oportunista reação foi aquela de Tony Blair noticiada na CNN: mudança se necessário, mas deverá ser uma mudança estável. Mudança estável no Egito, hoje, só pode significar um compromisso com as forças de Mubarak na forma de ligeiramente alargar o círculo do poder. Este é o motivo pelo qual é uma obscenidade falar em transição pacífica agora: pelo esmagamento da oposição, o próprio Mubarak tornou isso impossível. Depois de Mubarak enviar o exército contra os protestantes, a escolha se tornou clara: ou uma mudança cosmética na qual alguma coisa muda para que tudo continue na mesma, ou uma verdadeira ruptura.
Aqui, portanto, é o momento da verdade: ninguém pode arguir, como no caso da Argélia uma década atrás, que permitir eleições verdadeiramente livres equivale a entregar o poder para fundamentalistas islâmicos. Outra preocupação liberal é de que não existe poder político organizado para tomar o poder caso Mubarak parta. É claro que não existe; Mubarak se assegurou disso ao reduzir a oposição a ornamentos marginais, de forma que o resultado acaba sendo como o título do famoso romance de Agatha Christie, "E Então Não Havia Ninguém". O argumento de Mubarak - é ele ou o caos - é um argumento contra ele.
A hipocrisia dos liberais ocidentais é de tirar o fôlego: eles publicamente defendem a democracia e agora, quando o povo se rebela contra os tiranos em nome de liberdade e justiça seculares, não em nome da religião, eles estão todos profundamente preocupados. Por que aflição, por que não alegria pelo fato de que se está dando uma chance à liberdade? Hoje, mais do que nunca, o antigo lema de Mao Tsé-Tung é pertinente: "Existe um grande caos abaixo do céu - a situação é excelente".
Para onde, então, Mubarak deve ir? Aqui, a resposta também é clara: para Haia. Se existe um líder que merece sentar lá, é ele.
Nota do Tradutor: o título original do livro de Agatha Christie é "And Then There Were None", conhecido aqui no Brasil como "O Caso dos Dez Negrinhos".
Traduzido por: Henrique Abel
segunda-feira, 31 de janeiro de 2011
A insurreição no Egito e suas implicações para a Palestina
Egípcios pedem saída do governo do presidente Mubarak - Foto: Matthew Cassel29/01/2011
O mundo árabe está em pleno tremor de terra político e o solo ainda não parou de tremer. Fazer previsões quando os acontecimentos são tão voláteis é arriscado, mas não há dúvida alguma de que o levante no Egito - mesmo se terminar - terá um espetacular impacto na região e na Palestina. Se o regime Mubarak cai, e se é substituído por um governo com ligações menos estreitas com Israel e com os Estados Unidos, Israel será o grande perdedor. Como comentou Aluf Benn no jornal israelense Há’aretz, “o declínio do poder do governo do presidente egípcio Hosni Mubarak deixa Israel num estado de isolamento estratégico. Sem Mubarak, Israel não tem praticamente mais amigos no Oriente Médio; no ano passado, Israel viu sua relação com a Turquia afundar”. Com efeito, observa Benn, “Restam a Israel dois aliados estratégicos, na região: a Jordânia e a Autoridade Palestina”. Mas o que Benn não diz é que esses dois “aliados” tampouco serão preservados.
Eu estava em Doha nessas últimas semanas para examinar os Palestine Papers divulgados pela Al Jazeera. Eles sublinham até que ponto a divisão entre a Autoridade Palestina de Ramallah, sustentada pelos Estados Unidos, e sua facção Fatah, de um lado e o Hamas na Faixa de Gaza, por outro, foram uma decisão política das potências regionais: os Estados Unidos, o Egito e Israel. Uma política que implicasse a imposição de um estado de sítio estrito à Faixa de Gaza pelo Egito.
Se o regime de Mubarak cai, os Estados Unidos perdem um grande aliado na questão da palestina, e a Autoridade Palestina de Abbas perderá um de seus principais aliados contra o Hamas.
Já desacreditada pela amplitude de sua colaboração e capitulação exibidas nos Palestine Papers, a AP será ainda mais enfraquecida. Sem qualquer “processo de paz” com credibilidade para justificar sua “coordenação de segurança” ininterrupta com Israel, ou mesmo a sua própria existência, a implosão da AP bem que poderia começar. Inclusive a sustentação dos Estados Unidos e da União Europeia para a polícia de estado em gestação da AP poderia não ser mais sustentável politicamente.
O Hamas poderá ser o beneficiário imediato, mas não necessariamente no longo prazo. Pela primeira vez em muitos anos vemos importantes movimentos de massa que, se incluem muçulmanos, não são necessariamente dominados ou controlados por eles.
Há também com efeito um espelho para os palestinos: a permanência dos regimes tunisiano e egípcio estava fundada na percepção de que eram fortes, assim como o seria a sua capacidade de aterrorizar uma parte de seu povo e de cooptar outra. A facilidade relativa com a qual os tunisianos expulsaram seu ditador e a rapidez com que o Egito e talvez o Iêmen parecem seguir o mesmo caminho, poderão bem enviar aos Palestinos a mensagem de que as forças de segurança de Israel ou da AP não são assim tão invencíveis como parecem.
Com efeito, a “dissuasão” de Israel já sofreu um golpe importante na sequência de seu fracasso em vencer o Hezbollah no Líbano, em 2006 e o Hamas em Gaza, durante os ataques do inverno 2008-2009.
Quanto à AP de Abbas, jamais o dinheiro dos doadores internacionais foi gasto pelas forças de segurança com resultados tão ruins. O segredo de polichinelo é que, sem a ocupação da Cisjordânia e de Gaza sitiada pelo exército israelense (com a ajuda do regime de Mubarak), Abbas e sua guarda pretoriana teriam caído há muito tempo. Erguido por um processo de paz abusivo, os EUA, a União Europeia e Israel, com a sustentação de regimes árabes em decrepitude, agora ameaçados pelo seu próprio povo, construíram um castelo de cartas palestinas que não deve resistir por muito tempo.
Desta vez a mensagem é talvez que a resposta não é mais uma resistência militar, mas antes a concessão do poder ao povo e uma ênfase maior nos protestos populares.
Hoje, os palestinos formam ao menos metade da população na Palestina histórica – Israel, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Se eles se sublevarem coletivamente para exigir direitos iguais, o que Israel poderá fazer para detê-los? A violência brutal e a força de Israel não interditaram as manifestações regulares na cidades de Bil’in e Beit Ommar, da Cisjordânia.
Israel deve acreditar que se responder brutalmente a todo levante de amplitude seus apoios internacionais já precários poderiam começar a evaporar tão rápido como os de Mubarak, cujo regime, parece, sofreu uma rápida “deslegitimação”. Os dirigentes israelenses tem indicado claramente que uma implosão dessa sustentação internacional lhes ameaça mais que uma ameaça militar externa. Com um poder retomado pelos povos, os governos árabes poderiam não permanecer mais silenciosos e cúmplices como estiveram durante os anos de opressão israelense sobre os palestinos.
Quanto à Jordânia, a mudança já está em curso. Eu fui testemunha de uma manifestação de milhares de pessoas no centro da cidade de Amã, ontem (29/01/2011). Esses protestos bem organizados e pacíficos, chamados por uma coalizão de partidos de oposição islâmicos e de esquerda ganharam agora, depois de semanas, todas as cidades do país. Os manifestantes exigem a demissão do primeiro ministro Salir al-Rifai, a dissolução do parlamento eleito (numa eleição considerada largamente como viciada, em novembro), novas eleições, baseadas em leis democráticas, justiça econômica, o fim da corrupção e a anulação do tratado de paz com Israel. E houve manifestações fortes em solidariedade à população egípcia.
Nenhum dos partidos organizadores da manifestação disse que as revoluções do tipo das que ocorreram na Tunísia e está em curso no Egito não ocorrem na Jordânia, e não há razão para crer que esses desenvolvimento sejam iminentes. Mas os slogans escutados durante os protestos são sem precedentes na sua audácia e no seu desafio direto à autoridade. Todo governo reativo às vozes de seu povo deverá rever suas relações com Israel e com os Estados Unidos.
Uma só coisa é certa, hoje: o que quer que ocorra na região, a voz do povo não poderá mais ser ignorada.
Tradução: Katarina Peixoto
Fonte: Carta Maior, The Electronic Intifada
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Uma pedra no meio do caminho
Por Michel Blanco . 14.12.10 - 20h16Essa ideia, no entanto, pode ser um equívoco. Leis antidrogas rígidas não garantem boas noites de sono para pais aflitos. Não há correlação entre proibição e redução de consumo. Al Capone que o diga: cidadãos de países onde a legislação é extremamente dura, como os Estados Unidos, se drogam mais em relação a outros. O grande feito do endurecimento legal antidrogas nos EUA é o inchaço da população carcerária – além de bilhões de dólares gastos na repressão, que ajudam a movimentar a cadeia de produção da indústria bélica.
Em contrapartida, a legalização pode reduzir tanto a oferta quanto o consumo. Heresia? Não, legalização não quer dizer oba-oba, mas o contrário. O traficante atua como empresário de um setor ilegal da economia, e como tal busca acumular capital, conquistar mercados, diversificar investimentos e reinvestir em seu ramo principal. O mercado de drogas ilícitas não é oposto à racionalidade capitalista, mas é a versão mais radical de seus valores, que não tolera impedimentos para sua expansão. Vive em autorregulação plena, como desejam alguns setores mais dinâmicos e criativos da economia brasileira. Justamente por ser ilícito, o tráfico de drogas foge de qualquer regulação: não há distinção entre oferta para adultos e crianças, garantia de padrões de qualidade (afinal, cocaína ‘batizada’ com pó de mármore ou algo do tipo causa um estrago a mais) ou advertência sobre os riscos do consumo.
Legalizar pressupõe, obviamente, a ação eficiente do Estado, e sob outra perspectiva, deslocando o problema da esfera policial para a saúde pública. As drogas seriam tributadas e sua produção, regulada; a receita proveniente da atividade (juntamente com a grana economizada com a repressão policial) bancaria campanhas de esclarecimento e tratamento a dependentes. Fornecedores como Fernandinho Beira-Mar ou Elias Maluco seriam substituídos por gente com alguma responsabilidade pública. Muito idealista? Para quem curte pipoco e cassetete, talvez.
Longe da perfeição, tal sistema exigiria fiscalização constante. Mas a política de redução de danos é a solução menos ruim para o problema, ante a constatação do fracasso da simples repressão policial e da falta de evidência de que chegaremos algum dia a um mundo livre de drogas. A defesa dessa mudança de foco ganha adesão em correntes ideológicas diversas. Da esquerda libertária ao liberalismo clássico – há 20 anos está na pauta da revista The Economist, ícone do liberalismo britânico. No Brasil, também começa a crescer o apoio político. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está nessa há um tempo. Agora é o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quem se diz a favor de debater a legalização de drogas leves, convencido de que “a probição (sic) simples tem gerado muito mais prejuízo do que uma ação inteligente do poder público” (as bobagens que disse sobre aborto não invalidam a percepção de um problema prioritário em sua agenda).
Para ser eficaz, a ação do poder público deve mudar a forma de encarar o narcotráfico. A força do narcotráfico não se desenvolve apenas na violência desenfreada. Sua capacidade de fragmentar comunidades também é resultado das formações e vínculos sociais e culturais que promove em áreas onde predominam a pobreza e o descaso, em meio à incapacidade do Estado de ser agente do bem-estar. O narcotráfico não se trata de um meio de mobilização de poder que percorre unicamente submundos. O enorme potencial de corrupção dos bilhões de dólares que gera permite que percorra salões de governo e transações eletrônicas que saltam em contas bancárias robustas, em mercados de ativos e outras aplicações. Se o narcotráfico corre tão solto como se vê, é porque talvez não esteja confrontando-se com as estruturas de poder vigentes, mas fortalecendo-as. Está aí o elo a ser quebrado.
A legalização, em suma, implica a consolidação de uma política de saúde pública coerente no enfrentamento do uso abusivo de drogas, livre de preconceitos que distinguem substâncias lícitas de ilícitas. Rever o papel regulador do Estado sobre substâncias entorpecentes e enfrentar as drogas como um problema prioritariamente de saúde pública dá a chance de lidar com a dependência química de drogas pesadas como o crack, hoje um problema nacional, de maneira mais adequada.
O mundo fantasioso dos comerciais de cerveja e a prescrição desenfreada de barbitúricos também precisam de um olhar mais atento do poder público. Mas a regulação dos cigarros, embora ainda deficiente ante a criatividade do marketing tabagista, dá alguma esperança: o número de fumantes no Brasil cai a cada ano. E não é demais lembrar que, apesar de muitas drogas ilícitas serem extremamente prejudiciais à saúde, nenhuma rivaliza com a nicotina em potencial de dependência química. Vicia mais do que álcool, cocaína, morfina e… crack.
sexta-feira, 3 de dezembro de 2010
MPF quer que Band se retrate por ofensas de Datena contra ateus

Da Redação - 03/12/2010 - 12h38
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública da Justiça para obrigar a TV Bandeirantes a exibir durante o programa Brasil Urgente uma retratação pelas declarações ofensivas do apresentador José Luiz Datena contra os ateus.
Durante a exibição de uma reportagem, no dia 27 de julho, Datena e o repórter Márcio Campos relacionaram o crime com pessoas que não acreditam em Deus. “...porque o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí”.
Além disso, o apresentador atribuiu os males do mundo aos ateus. “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é ..., o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não sei, não respeita limite nenhum”, disse.
Em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, o apresentador associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer crimes. Datena ainda debochou dos telespectadores que assistiam ao programa: “Quem é ateu pode desligar a televisão, ou mudar de canal pois eu não faço questão nenhuma de que assistam o meu programa”.
O programa ainda realizou uma pesquisa interativa para saber a opinião da audiência sobre a relação entre violência e ateísmo. Diante de um grande de ligações que não concordavam com a tese do apresentador, Datena disse: “Muitos bandidos devem estar votando do outro lado".
Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ao veicular as declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a emissora descumpriu a finalidade educativa e informativa, com respeito aos valores éticos e sociais da pessoa, prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que encoraja a atuação de grupos radicais de perseguição de minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.
“Evidentemente, houve atitudes extremamente preconceituosas uma vez que as declarações do apresentador e do repórter ofenderam a honra e a imagem das pessoas ateias. O apresentador e o repórter ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, 'responsabilizaram' os ateus por todas as 'desgraças do mundo'”, afirma o procurador.
O procurador ainda ressalta que todos têm direito a receber informações verídicas, não importando raça, credo ou convicção político-filosófica, tendo em vista que grande parte da sociedade forma suas convicções com base nas informações veiculadas em programas de rádio e televisão.
Pedidos
Na ação, o MPF pede ainda que a emissora apresente um quadro com esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração de no mínimo o dobro do tempo usado para exibição das mensagens ofensivas. Segundo o MPF, Datena criticou os ateus durante mais de 50 minutos.
A Procuradoria quer ainda que a União, através da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, seja obrigada a fiscalizar o programa.
terça-feira, 23 de novembro de 2010
As 10 estratégias de manipulação midiática

8 - Estimular o público a ser complacente com a mediocridade
9 - Reforçar a autoculpabilidade
10 - Conhecer os indivíduos melhor do que eles mesmos se conhecem
* Linguista, filósofo e ativista político estadunidense. Professor de Linguística no Instituto de Tecnologia de Massachusetts
quarta-feira, 11 de agosto de 2010
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Professora é demitida de faculdade em Minas por causa de cartaz
A imagem ao lado foi o estopim para a polêmica, que culminou com a demissão da professora Viviane Souza Pereira, 33 anos, da FAMINAS, em Muriaé, zona da mata mineira.sexta-feira, 7 de maio de 2010
sexta-feira, 30 de abril de 2010
Bélgica aprova lei que proíbe véu islâmico
Burcas e niqab estão proibidos na BélgicaNesta quinta-feira (29/04), a Bélgica se tornou o primeiro país da União Europeia a aprovar um projeto de lei que proíbe o uso de burcas e niqab em locais públicos. De acordo com a nova lei, torna-se proibido circular "em locais públicos com o rosto coberto ou dissimulado total ou parcialmente, de maneira que não seja identificável".
domingo, 20 de dezembro de 2009
Em 2010, paulistano pagará "busão" mais caro

Acabo de ler no site do Click21, a notícia de que a prefeitura está confirmando, neste domingo (20), o aumento da passagem de ônibus na capital paulista. Segundo a reportagem, o prefeito Gilberto Kassab tinha dito em sua campanha, que o levou ao segundo mandato, que não aumentaria o preço das passagens.
Lá vamos nós, pagar uma fortuna para andarmos em ônibus lotados e com um serviço de baixa qualidade no geral.
Feliz 2010, pobre paulista!
Fonte: Click 21
sábado, 28 de novembro de 2009
MPF processa Tuma e Maluf por ocultar cadáveres em SP
Entre as autoridades, o MPF recomenda a responsabilização do delegado e hoje senador Romeu Tuma e do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf. Além deles, do médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo; , atualmente deputado federal, e Miguel Colasuonno (gestão 1973-1975), e de Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.
A pena recomendada pelo MPF é de perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. Além das medidas administrativas, o MPF pede a indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura.
Procurada, a assessoria do deputado Paulo Maluf afirmou que consultaria seus advogados antes de se pronunciar. O gabinete do senador Romeu Tuma afirmou ainda não ter sido comunicado da ação.
Segundo o MPF, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa em São Paulo, de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do Instituto Médico Legal, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e da Prefeitura.
Responsabilidades
Como diretor do Dops, o senador Tuma formalizou prisões feitas ilegalmente pelo Exército brasileiro e fazia inquéritos policiais. No Dops, ocorriam novos interrogatórios, segundo a ação, "em regra sob tortura".
Haveria registros de que pelo menos 36 presos passaram pelo DOPS e há documentos que mostram que Tuma tinha conhecimento de várias mortes ocorridas sob a tutela de policiais, mas não a comunicou a familiares dos mortos, o caso, por exemplo, de Flávio Molina, morto em 1971.
O legista Harry Shibata, por sua vez, teria assinado inúmeros laudos necroscópicos, atestando falsamente causa mortis incompatíveis com os reais motivos dos óbitos de inúmeros militantes políticos, ignorando, muitas vezes, lesões de tortura, casos, por exemplo, de Vladimir Herzog e Sônia Angel Jones.
A maioria dos laudos de Shibata era feita no nome de guerra dos militantes, apesar de o aparato estatal conhecer suas reais identidades. O legista chegou a ter o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina.
Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo durante a fase mais grave da repressão, tendo ordenado a construção do cemitério de Perus, projetado especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para "terroristas".
Sob a gestão de Colasuonno, o cemitério de Vila Formosa em 1975 foi reurbanizado, destruindo a quadra de indigentes e "terroristas", o que praticamente impossibilita qualquer identificação de militantes naquele local.
Fonte: Portal Terra
sábado, 31 de outubro de 2009
Deputados que assinaram CPI contra o MST receberam dinheiro da Cutrale

da Redação
De tempos em tempos as elites mostram suas garras contra os pobres. E pobres que se organizam para lutar por justiça, melhores condições de vida e reforma agrária entram na mira furiosa da classe dominante. Os trabalhadores rurais sem terra têm sido sistematicamente atacados. Suas organizações e todos aqueles que lutam pela democratização da terra no país tem sido permanentemente criminalizados.
No episódio mais recente, no qual famílias que ocuparam uma área pública grilada pela empresa Cutrale – maior exportadora de sucos do país – destruíram pés de laranjas, os latifundiários, a mídia e todos os seus asseclas dispararam todos os seus canhões contra os sem terra. As cenas foram repetidas a exaustão para convencer a sociedade que os sem terra são vândalos, criminosos e terroristas. Por outro lado, a mídia fez questão de esconder que, de acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a fazenda da Cutrale em Iaras (SP) é uma área pública grilada.
Imediatamente, a chamada oposição reacionária endureceu seu discurso com a criação de uma nova CPI contra o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e contra a atualização dos índices de produtividade rural prometida pelo governo Lula.
Mas o caso Cutrale foi apenas o mais recente pretexto das elites contrárias à reforma agrária. Desde que o governo Lula se comprometeu, em audiência com dirigentes do MST, a rever os índices de produtividade agrária, a mídia burguesa e seus jornalistas pré-pagos iniciaram sua ofensiva. A revista Veja aproveitou o caso e “requentou” informações para municiar o ataque. Logo após à audiência entre os sem terra e o governo, a Veja estampou em sua manchete: “Abrimos o cofre do M$T” com a chamada: “Como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra desvia dinheiro público e verbas estrangeiras para cometer seus crimes”. Ora, nada de novo havia para tal “reporcagem”, como bem definiu em artigo o jornalista Altamiro Borges.
O fato é que conseguiram aprovar a criação de uma nova CPI contra o MST.
Porém, assim como a mídia escondeu que a tal fazenda da Cutrale está numa terra grilada de propriedade do Estado, e que os pés de laranja foram plantados para evitar a desapropriação da área antes improdutiva, além de não informar para a sociedade que a Cutrale tem vários processos na justiça, inclusive por débitos trabalhistas; a mídia também omite da opinião pública que quatro deputados federais que assinaram o requerimento favorável à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) contra o MST receberam doações da Cutrale, empresa que monopoliza o mercado de laranja do Brasil e acumula denúncias na Justiça.
Quanto vale um deputado?
Arnaldo Madeira (PSDB/SP) recebeu, em setembro de 2006, R$ 50.000,00 em doações da empresa. Carlos Henrique Focesi Sampaio, também do PSDB paulista, e Jutahy Magalhães Júnior (PSDB/BA), obtiveram cada um R$ 25.000,00 para suas respectivas campanhas. Nelson Marquezelli (PTB/SP) foi beneficiado com R$ 40.000,00 no mesmo período. Os quatro parlamentares que votaram favoravelmente à CPI integram a lista dos 55 candidatos beneficiados pela empresa em 2006.
“O episódio do laranjal entra numa situação de confronto dos ruralistas contra o governo, contra o Incra e contra o MST. É importante ter clareza que o caso, se houvesse acontecido em outra conjuntura, não teria a mesma repercussão como teve após o anúncio da atualização dos índices de produtividade rural”, aponta João Paulo Rodrigues, da coordenação nacional do MST.
“Apesar de o censo do IBGE [Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística] mostrar que os assentamentos são produtivos, os ruralistas não querem discutir modelos agrícolas e colocam uma CPI para alterar o debate. O MST não tem nenhum problema em debater com a sociedade”, completa.
A Cutrale possui 30 fazendas em São Paulo e Minas Gerais, totalizando 53.207 hectares. Destas, seis fazendas com 8.011 hectares são classificadas pelo Incra como improdutivas. A área grilada de Iaras nem entra nesta conta.
Por conta do monopólio da Cutrale no comércio de suco e da imposição dos preços, agricultores que plantam laranjas foram obrigados a destruir entre 1996 a 2006 cerca de 280 mil hectares de laranjais. A empresa já foi processada por formação de cartel e danos ambientais e seus donos acusados por porte ilegal de armas de fogo.
O professor Ariovaldo Umbelino, em artigo publicado no Brasil de Fato, relembra que, numa reportagem de 2003, a insuspeita revista Veja denunciou a empresa Cutrale de ter subsidiária nas ilhas Cayman como forma de aumentar seus lucros, ou quem sabe de evasão fiscal. E em editorial, o Brasil de Fato, edição 347, sintetiza o comportamento das nossas elites: “Independente das pacatas laranjas e das manipulações da Cutrale/Coca-Cola, detentora de 50 mil hectares distribuídos por mais de 30 fazendas, as duas semanas que se seguiram deram uma demonstração cruel, do vandalismo estrutural e ideológico que domina as mentes e a política da classe dominante”.
Veja a lista dos Deputados que receberam doações e a lista dos que votaram a favor da CPMI, na fonte abaixo.
Fonte: Agencia Brasil de Fato
terça-feira, 20 de outubro de 2009
''Única diretriz pública é a do enfrentamento'', afirma socióloga
20/10/2009
O governo do Estado do Rio e a Secretaria de Segurança não têm "diretrizes explícitas" do que pretendem, "só metas numéricas, quantitativas", diz a socióloga Jacqueline Muniz. Professora do mestrado em direito da Universidade Cândido Mendes, no Rio, ela é especialista em segurança pública e autora da tese de doutorado "Ser Policial É Sobretudo uma Razão de Ser". Para Jacqueline Muniz, a "única diretriz pública é a do enfrentamento". A Secretaria de Segurança não comentou.
A entrevista é de Raphael Gomide e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 20-10-2009.
Eis a entrevista.
Como a senhora analisa a política de segurança no Rio?
Não há diretrizes explícitas, os princípios não estão claros. Só há metas numéricas, quantitativas. Quais são os objetivos? Não tem os fins. E o que se tem [de orientação] produz contradição e tensão entre os meios [materiais] e os modos como se faz, dando a impressão de que a polícia está despreparada. Não tem uma política clara, pactuada. A única diretriz pública é a do enfrentamento.
A que se refere quando fala de contradição?
Ao uso de helicópteros como arma policial de combate em operações em favelas. Helicóptero deve ser usado apenas em ações de resgate, observação e monitoramento. É o governo que escolhe politicamente os meios e estratégias a serem usados. A polícia paga o preço que não é só dela. A fatura é de todos. Ninguém se responsabiliza, é difuso. O que se vê é produto de decisão do governo.
A culpa é do governo?
Quando se compra um helicóptero, uma unidade móvel de assalto, de combate, arrisca-se o policial e o cidadão no chão. Os policiais podem morrer. Nada é inesperado. Dá a impressão de que foram pegos de surpresa. Chorar no túmulo do policial e do cidadão já está ficando cínico. O policial não tem condições de estabilidade e precisão para atirar lá de cima, de onde todos são iguais. O improviso se conflita com a doutrina da academia, e os agentes ficam submetidos aos fins políticos e sob questionamento permanente.
O helicóptero não resulta em superioridade tática?
Não pode ter tiro sem endereço. Perde-se a precisão e a responsabilidade sobre o tiro, que diferencia um policial. O helicóptero é inadequado e não produz superioridade, vive recebendo tiro. Não queremos helicópteros que caiam nem que policiais ou cidadãos morram.
Fonte: IHU - Instituto Humanitas Unisinos
quinta-feira, 24 de setembro de 2009
PP: Partido Pirata
Na Alemanha, ativistas disputam o poder defendendo causas como o download livre e a transparência
Urbat, 44, que diz ser um dos mais velhos no PirateparteiFalando de ideias como download livre e privacidade, ele defende sua candidatura ao Parlamento na Alemanha -as eleições ocorrem no dia 27. É a primeira vez que o Piratenpartei (nome do partido, em alemão) participa do pleito. As eleições na Alemanha funcionam com um sistema misto. São dois votos: um no candidato e um na legenda. Assim, 299 candidatos são escolhidos de maneira direta e as outras 299 vagas ficam para os partidos.
STEFAN URBAT – Existe uma chance pequena, mas real, de nós conseguirmos os 5%. Temos cerca de 6% ou 8% de pessoas que nos dariam seu voto, mas esse resultado pode variar de 1% a 12%. No meu Estado, Baden-Württemberg, somos um total de seis candidatos. Estou concorrendo como candidato e pela lista.
FOLHA – Se você ganhar, o que pretende fazer no Parlamento alemão?
FOLHA – Na carta de declaração do partido pirata, vocês defendem o compartilhamento da produção cultural. O que pensam dos direitos dos produtores?
