A História do Brasil

Excelente aula de História do Brasil, com o professor Boris Fausto, desde a chegada dos portugueses até o governo do presidente Lula, eleito pelo voto direto, em 2002. Este documentário aborda de maneira bastante didática vários fatos que contribuíram para a formação da nação brasileira, em seus pouco mais de 500 anos de existência.

Há 50 anos, Janio Quadros renunciava à presidência da República

por: Renato Cancian

A crise política

O governo de Jânio Quadros perdeu sua base de apoio político e social a partir do momento em que adotou uma política econômica austera e uma política externa independente. Na área econômica, o governo se deparou com uma crise financeira aguda devido a intensa inflação, déficit da balança comercial e crescimento da dívida externa. O governo adotou medidas drásticas, restringindo o crédito, congelando os salários e incentivando as exportações.

Mas foi na área da política externa que o presidente Jânio Quadros acirrou os animos da oposição ao seu governo. Jânio nomeou para o ministério das Relações Exteriores Afonso Arinos, que se encarregou de alterar radicalmente os rumos da política externa brasileira. O Brasil começou a se aproximar dos países socialistas. O governo brasileiro restabeleceu relações diplomáticas com a União Soviética (URSS).

As atitudes menores também tiveram grande impacto, como as condecorações oferecidas pessoalmente por Jânio ao guerrilheiro revolucionário Ernesto "Che" Guevara (condecorado com a Ordem do Cruzeiro do Sul) e ao cosmonáuta soviético Yuri Gagarin, além da vinda ao Brasil do ditador cubano Fidel Castro.

Independência e isolamento

De acordo com estudiosos do período, o presidente Jânio Quadros esperava que a política externa de seu governo se traduzisse na ampliação do mercado consumidor externo dos produtos brasileiros, por meio de acordos diplomáticos e comerciais.

Porém, a condução da política externa independente desagradou o governo norte-americano e, internamente, recebeu pesadas críticas do partido a que Jânio estava vinculado, a UDN, sofrendo também veemente oposição das elites conservadoras e dos militares.

Ao completar sete meses de mandato presidencial, o governo de Jânio Quadros ficou isolado politica e socialmente. Jânio Quadros renunciou a 25 de agosto de 1961.

Política teatral

Especula-se que a renúncia foi mais um dos atos espetaculares característicos do estilo de Jânio. Com ela, o presidente petenderia causar uma grande comoção popular, e o Congresso seria forçado a pedir seu retorno ao governo, o que lhe daria grandes poderes sobre o Legislativo. Não foi o que aconteceu, porém. A renúncia foi aceita e a população se manteve indiferente.

Vale lembrar que as atitudes teatrais eram usadas politicamente por Jânio antes mesmo de chegar à presidência. Em comícios, ele jogava pó sobre os ombros para simular caspa, de modo a parecer um "homem do povo". Também tirava do bolso sanduíches de mortadela e os comia em público. No poder, proibiu as brigas de galo e o uso de lança-perfume, criando polêmicas com questões menores, que o mantinham sempre em evidência, como um presidente preocupado com o dia-a-dia do brasileiro.

* Renato Cancian é cientista social, mestre em sociologia-política e doutorando em ciências sociais, é autor do livro "Comissão Justiça e Paz de São Paulo: Gênese e Atuação Política -1972-1985".

Fonte: UOL

Bandeira de município causa discórdia no MS

O pastor Adilson Machado, de uma igreja evangélica de Sidrolândia/MS, a 70 km de Campo Grande, entrou com processo na Justiça contra o município para que seja retirada a frase “Ave Maria” da bandeira da cidade.

De acordo com o pastor a frase é constrangedora aos fiéis que não acreditam em imagens. “O tratamento do município deve ser igual a todas as religiões”, disse ele, que afirma que as autoridades não cumprem o Artigo 19 da Constituição, que trata das questões religiosas. Ele acionou a Defensoria Pública do município para exigir da prefeitura a retirada da frase e prometeu "ir até o Supremo, se for preciso".

Uma defensora Pública é quem está responsável pelo processo que foi aberto em novembro do ano passado. De acordo com Adilson, a primeira audiência acontecerá no mês de março.

Abaixo Assinado

Centenas de assinaturas já foram colhidas em um abaixo assinado movido por lideranças evangélicas com objetivo de retirar o “Ave Maria” do brasão do município. Líderes do movimento esperam colher mais de mil assinaturas.

"Recebemos também o apoio de vários ateus que vivem no município e que defendem a mudança", disse o religioso.

O fato de se tratar de uma inscrição antiga, para o pastor, "não é relevante". "Em eventos dentro da nossa igreja, hastear a bandeira do município é sempre um constrangimento. Aquela frase trata de uma devoção que não é a nossa."

"Quem se irrita com o nome de Maria é o diabo", reagiu, em nota, o Conselho Pastoral da Paróquia Nossa Senhora da Abadia.

O texto, no qual o pastor é chamado de "irmão em Cristo", defende que "proclamar o nome de Maria como na bandeira da cidade não se trata de idolatria."

A defensora pública que recebeu a manifestação dos evangélicos está em férias e não foi encontrada.

Conheça o Art. 19 da Constituição.

Art. 19. É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público;

II - recusar fé aos documentos públicos;

III - criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Fonte: Folha e Portal Ateu de Curitiba

A insurreição no Egito e suas implicações para a Palestina

Egípcios pedem saída do governo do presidente Mubarak - Foto: Matthew Cassel

Ali Abunimah - The Eletronic Intifada
29/01/2011

O mundo árabe está em pleno tremor de terra político e o solo ainda não parou de tremer. Fazer previsões quando os acontecimentos são tão voláteis é arriscado, mas não há dúvida alguma de que o levante no Egito - mesmo se terminar - terá um espetacular impacto na região e na Palestina. Se o regime Mubarak cai, e se é substituído por um governo com ligações menos estreitas com Israel e com os Estados Unidos, Israel será o grande perdedor. Como comentou Aluf Benn no jornal israelense Há’aretz, “o declínio do poder do governo do presidente egípcio Hosni Mubarak deixa Israel num estado de isolamento estratégico. Sem Mubarak, Israel não tem praticamente mais amigos no Oriente Médio; no ano passado, Israel viu sua relação com a Turquia afundar”. Com efeito, observa Benn, “Restam a Israel dois aliados estratégicos, na região: a Jordânia e a Autoridade Palestina”. Mas o que Benn não diz é que esses dois “aliados” tampouco serão preservados.

Eu estava em Doha nessas últimas semanas para examinar os Palestine Papers divulgados pela Al Jazeera. Eles sublinham até que ponto a divisão entre a Autoridade Palestina de Ramallah, sustentada pelos Estados Unidos, e sua facção Fatah, de um lado e o Hamas na Faixa de Gaza, por outro, foram uma decisão política das potências regionais: os Estados Unidos, o Egito e Israel. Uma política que implicasse a imposição de um estado de sítio estrito à Faixa de Gaza pelo Egito.

Se o regime de Mubarak cai, os Estados Unidos perdem um grande aliado na questão da palestina, e a Autoridade Palestina de Abbas perderá um de seus principais aliados contra o Hamas.

Já desacreditada pela amplitude de sua colaboração e capitulação exibidas nos Palestine Papers, a AP será ainda mais enfraquecida. Sem qualquer “processo de paz” com credibilidade para justificar sua “coordenação de segurança” ininterrupta com Israel, ou mesmo a sua própria existência, a implosão da AP bem que poderia começar. Inclusive a sustentação dos Estados Unidos e da União Europeia para a polícia de estado em gestação da AP poderia não ser mais sustentável politicamente.

O Hamas poderá ser o beneficiário imediato, mas não necessariamente no longo prazo. Pela primeira vez em muitos anos vemos importantes movimentos de massa que, se incluem muçulmanos, não são necessariamente dominados ou controlados por eles.

Há também com efeito um espelho para os palestinos: a permanência dos regimes tunisiano e egípcio estava fundada na percepção de que eram fortes, assim como o seria a sua capacidade de aterrorizar uma parte de seu povo e de cooptar outra. A facilidade relativa com a qual os tunisianos expulsaram seu ditador e a rapidez com que o Egito e talvez o Iêmen parecem seguir o mesmo caminho, poderão bem enviar aos Palestinos a mensagem de que as forças de segurança de Israel ou da AP não são assim tão invencíveis como parecem.

Com efeito, a “dissuasão” de Israel já sofreu um golpe importante na sequência de seu fracasso em vencer o Hezbollah no Líbano, em 2006 e o Hamas em Gaza, durante os ataques do inverno 2008-2009.

Quanto à AP de Abbas, jamais o dinheiro dos doadores internacionais foi gasto pelas forças de segurança com resultados tão ruins. O segredo de polichinelo é que, sem a ocupação da Cisjordânia e de Gaza sitiada pelo exército israelense (com a ajuda do regime de Mubarak), Abbas e sua guarda pretoriana teriam caído há muito tempo. Erguido por um processo de paz abusivo, os EUA, a União Europeia e Israel, com a sustentação de regimes árabes em decrepitude, agora ameaçados pelo seu próprio povo, construíram um castelo de cartas palestinas que não deve resistir por muito tempo.

Desta vez a mensagem é talvez que a resposta não é mais uma resistência militar, mas antes a concessão do poder ao povo e uma ênfase maior nos protestos populares.

Hoje, os palestinos formam ao menos metade da população na Palestina histórica – Israel, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Se eles se sublevarem coletivamente para exigir direitos iguais, o que Israel poderá fazer para detê-los? A violência brutal e a força de Israel não interditaram as manifestações regulares na cidades de Bil’in e Beit Ommar, da Cisjordânia.

Israel deve acreditar que se responder brutalmente a todo levante de amplitude seus apoios internacionais já precários poderiam começar a evaporar tão rápido como os de Mubarak, cujo regime, parece, sofreu uma rápida “deslegitimação”. Os dirigentes israelenses tem indicado claramente que uma implosão dessa sustentação internacional lhes ameaça mais que uma ameaça militar externa. Com um poder retomado pelos povos, os governos árabes poderiam não permanecer mais silenciosos e cúmplices como estiveram durante os anos de opressão israelense sobre os palestinos.

Quanto à Jordânia, a mudança já está em curso. Eu fui testemunha de uma manifestação de milhares de pessoas no centro da cidade de Amã, ontem (29/01/2011). Esses protestos bem organizados e pacíficos, chamados por uma coalizão de partidos de oposição islâmicos e de esquerda ganharam agora, depois de semanas, todas as cidades do país. Os manifestantes exigem a demissão do primeiro ministro Salir al-Rifai, a dissolução do parlamento eleito (numa eleição considerada largamente como viciada, em novembro), novas eleições, baseadas em leis democráticas, justiça econômica, o fim da corrupção e a anulação do tratado de paz com Israel. E houve manifestações fortes em solidariedade à população egípcia.

Nenhum dos partidos organizadores da manifestação disse que as revoluções do tipo das que ocorreram na Tunísia e está em curso no Egito não ocorrem na Jordânia, e não há razão para crer que esses desenvolvimento sejam iminentes. Mas os slogans escutados durante os protestos são sem precedentes na sua audácia e no seu desafio direto à autoridade. Todo governo reativo às vozes de seu povo deverá rever suas relações com Israel e com os Estados Unidos.

Uma só coisa é certa, hoje: o que quer que ocorra na região, a voz do povo não poderá mais ser ignorada.

Ali Abunimah é co-fundador da Intifada Eletrônica, autor de “Um País: uma proposta audaciosa para terminar o impasse israelo-palestino” e contribuiu com o “Informe Goldstone: o legado do marco na investigação do conflito de Gaza” (Nation Books).

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Carta Maior, The Electronic Intifada

Félix: Brasil tem que se acostumar "com sacos de corpos" voltando da guerra

Natalia Viana, 15 de dezembro de 2010, 18.00 GMT

A frase acima foi proferida pelo ministro do Gabinete de Segurança Institucional, general Jorge Armando Félix, para explicar que o Brasil tem que "pagar um preço" se quer ser uma liderança mundial. Segundo o relato do embaixador Clifford Sobel, a conversa se deu em janeiro de 2007, como ele detalhou em um telegrama enviado ao Departamento de Estado às 16:40 do dia 15 de fevereiro de 2007, que será publicado hoje (15) pelo WikiLeaks.

O telegrama secreto descreve um jantar oferecido pelo embaixador a Félix e ao Subchefe-Executivo do GSI, o General-de-Divisão Rubem Peixoto Alexandre. Na pauta, o pedido da diplomacia para que Félix intermediasse um encontro entre a ministra-chefe da Casa Civil Dilma Rousseff e o advogado-geral americano - além da perspectiva do Brasil colaborar com a Otan, aliança militar que inclui países da Europa e os Estados Unidos.

Preço a pagar

"Félix estava relaxado e falando francamente, enquanto Alexandre permaneceu em silêncio durante a maior parte da noite", descreveu Sobel. Ele perguntou sobre os benefícios do Brasil colaborar militarmente com a Otan.

"Felix pareceu circunspecto e disse que os brasileiros devem encarar o fato de que 'um preço deve ser pago' para obter um papel de liderança global. O Brasil deve estar disposto a modernizar e empregar suas forças em operações internacionais e confrontar a perspectiva de 'sacos de corpos' retornando ao Brasil. Félix disse que, tanto pessoalmente quanto como militar, ele acreditava que era chegada a hora do Brasil pagar o preço e assumir a posição de liderança no cenário global", narra o telegrama.

O general diz ainda, segundo o documento, que uma cooperação próxima com a Otan seria vista positivamente pelos militares brasileiros, que compartilham a sua visão.

Venezuela

Durante o jantar o general também voltou a falar do seu desafeto Hugo Chávez. Disse que o venezuelano tinha pouca influência no Brasil, recebendo sempre críticas negativas da imprensa, e que "enquanto os governos vizinhos forem democraticamente eleitos, o Brasil tentará ser compreensivo quanto às suas idiossincrasias políticas particulares".

Felix, interlocutor frequente da embaixada, já tinha deixado clara suas diferenças com o governo em relação à Venezuela durante um almoço na residência do embaixador em 2005 - mas disse preferir se manter alinhado com a posição oficial.

Ele também reclamou da designação da Região da Tríplice Fronteira como alvo do Hezbollah. Desde 2006 o governo americano menciona possíveis atividades terroristas na tríplice fronteira com o Paraguai e a Argentina em seu relatório anual.

Fonte: WikiLeaks

Uma pedra no meio do caminho

Por Michel Blanco . 14.12.10 - 20h16

Defender a legalização das drogas em meio ao alastramento do crack no país é fazer um pacto com o capeta, certo? Afinal, o pesadelo de pais que se prezem é o filho passar de um pega num baseado para a carreira de cocaína e dali para baforadas finais em um cachimbo da pedra. O temor se fundamenta no pressuposto de que mais pessoas serão tentadas a consumir drogas se legalizadas.

Essa ideia, no entanto, pode ser um equívoco. Leis antidrogas rígidas não garantem boas noites de sono para pais aflitos. Não há correlação entre proibição e redução de consumo. Al Capone que o diga: cidadãos de países onde a legislação é extremamente dura, como os Estados Unidos, se drogam mais em relação a outros. O grande feito do endurecimento legal antidrogas nos EUA é o inchaço da população carcerária – além de bilhões de dólares gastos na repressão, que ajudam a movimentar a cadeia de produção da indústria bélica.

Em contrapartida, a legalização pode reduzir tanto a oferta quanto o consumo. Heresia? Não, legalização não quer dizer oba-oba, mas o contrário. O traficante atua como empresário de um setor ilegal da economia, e como tal busca acumular capital, conquistar mercados, diversificar investimentos e reinvestir em seu ramo principal. O mercado de drogas ilícitas não é oposto à racionalidade capitalista, mas é a versão mais radical de seus valores, que não tolera impedimentos para sua expansão. Vive em autorregulação plena, como desejam alguns setores mais dinâmicos e criativos da economia brasileira. Justamente por ser ilícito, o tráfico de drogas foge de qualquer regulação: não há distinção entre oferta para adultos e crianças, garantia de padrões de qualidade (afinal, cocaína ‘batizada’ com pó de mármore ou algo do tipo causa um estrago a mais) ou advertência sobre os riscos do consumo.

Legalizar pressupõe, obviamente, a ação eficiente do Estado, e sob outra perspectiva, deslocando o problema da esfera policial para a saúde pública. As drogas seriam tributadas e sua produção, regulada; a receita proveniente da atividade (juntamente com a grana economizada com a repressão policial) bancaria campanhas de esclarecimento e tratamento a dependentes. Fornecedores como Fernandinho Beira-Mar ou Elias Maluco seriam substituídos por gente com alguma responsabilidade pública. Muito idealista? Para quem curte pipoco e cassetete, talvez.

Longe da perfeição, tal sistema exigiria fiscalização constante. Mas a política de redução de danos é a solução menos ruim para o problema, ante a constatação do fracasso da simples repressão policial e da falta de evidência de que chegaremos algum dia a um mundo livre de drogas. A defesa dessa mudança de foco ganha adesão em correntes ideológicas diversas. Da esquerda libertária ao liberalismo clássico – há 20 anos está na pauta da revista The Economist, ícone do liberalismo britânico. No Brasil, também começa a crescer o apoio político. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso está nessa há um tempo. Agora é o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, quem se diz a favor de debater a legalização de drogas leves, convencido de que “a probição (sic) simples tem gerado muito mais prejuízo do que uma ação inteligente do poder público” (as bobagens que disse sobre aborto não invalidam a percepção de um problema prioritário em sua agenda).

Para ser eficaz, a ação do poder público deve mudar a forma de encarar o narcotráfico. A força do narcotráfico não se desenvolve apenas na violência desenfreada. Sua capacidade de fragmentar comunidades também é resultado das formações e vínculos sociais e culturais que promove em áreas onde predominam a pobreza e o descaso, em meio à incapacidade do Estado de ser agente do bem-estar. O narcotráfico não se trata de um meio de mobilização de poder que percorre unicamente submundos. O enorme potencial de corrupção dos bilhões de dólares que gera permite que percorra salões de governo e transações eletrônicas que saltam em contas bancárias robustas, em mercados de ativos e outras aplicações. Se o narcotráfico corre tão solto como se vê, é porque talvez não esteja confrontando-se com as estruturas de poder vigentes, mas fortalecendo-as. Está aí o elo a ser quebrado.

A legalização, em suma, implica a consolidação de uma política de saúde pública coerente no enfrentamento do uso abusivo de drogas, livre de preconceitos que distinguem substâncias lícitas de ilícitas. Rever o papel regulador do Estado sobre substâncias entorpecentes e enfrentar as drogas como um problema prioritariamente de saúde pública dá a chance de lidar com a dependência química de drogas pesadas como o crack, hoje um problema nacional, de maneira mais adequada.

O mundo fantasioso dos comerciais de cerveja e a prescrição desenfreada de barbitúricos também precisam de um olhar mais atento do poder público. Mas a regulação dos cigarros, embora ainda deficiente ante a criatividade do marketing tabagista, dá alguma esperança: o número de fumantes no Brasil cai a cada ano. E não é demais lembrar que, apesar de muitas drogas ilícitas serem extremamente prejudiciais à saúde, nenhuma rivaliza com a nicotina em potencial de dependência química. Vicia mais do que álcool, cocaína, morfina e… crack.

Fonte: Yahoo!

Bélgica aprova lei que proíbe véu islâmico

Burcas e niqab estão proibidos na Bélgica

Nesta quinta-feira (29/04), a Bélgica se tornou o primeiro país da União Europeia a aprovar um projeto de lei que proíbe o uso de burcas e niqab em locais públicos. De acordo com a nova lei, torna-se proibido circular "em locais públicos com o rosto coberto ou dissimulado total ou parcialmente, de maneira que não seja identificável".

A votação do projeto de lei teve 136 votos favoráveis e duas abstenções. A pena para quem desobedecer a determinação varia de multas entre 82,50 e 137,50 euros (R$ 189 e R$ 315) e em casos de reincidência estão previstas detenções que podem variar de um a sete dias.

Com isso, o véu passa a ser proibido em ruas, lojas e edifícios públicos, sendo permitido apenas no caso de festividades permitidas pelas autoridades, como o carnaval.

Algumas justificações foram apresentadas por alguns parlamentares belgas: "É um motivo de orgulho que nosso pequeno país seja o primeiro da Europa a dar esse passo", afirmou o deputado Georges Dallemagne, do partido democrata-cristão CDH.

O deputado Denis Ducarme, do partido francófono MR, afirmou que "A imagem do nosso país no exterior é cada vez mais incompreensível. Mas, pelo menos em relação à unanimidade deste Parlamento em torno do voto que proíbe burca e niqab, há um elemento de orgulho de ser belga. Esperamos ser seguidos pela França, Suiça, Itália, Holanda, os países que fazem uma reflexão".

A lei ainda precisa ser sancionada pelo Senado belga dentro de 15 dias ou submetida a emendas em 60 dias. A atual situação política na Bélgica ainda pode levar a uma dissolução de todas as câmaras, o que pode provocar um arquivamento da iniciativa a espera de um novo governo.

Fontes: Click21 e Estadão

MPF processa Tuma e Maluf por ocultar cadáveres em SP

Paulo Maluf e Romeu Tuma

O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou nesta quinta-feira na Justiça Federal com duas ações civis públicas para que sejam responsabilizados agentes públicos da União, Estado e prefeitura por ocultação de cadáveres nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Os cadáveres seriam de opositores do regime militar instaurado no País a partir de 1964.

Entre as autoridades, o MPF recomenda a responsabilização do delegado e hoje senador Romeu Tuma e do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf. Além deles, do médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo; , atualmente deputado federal, e Miguel Colasuonno (gestão 1973-1975), e de Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.

A pena recomendada pelo MPF é de perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. Além das medidas administrativas, o MPF pede a indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura.

Procurada, a assessoria do deputado Paulo Maluf afirmou que consultaria seus advogados antes de se pronunciar. O gabinete do senador Romeu Tuma afirmou ainda não ter sido comunicado da ação.

Segundo o MPF, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa em São Paulo, de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do Instituto Médico Legal, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e da Prefeitura.

Responsabilidades

Como diretor do Dops, o senador Tuma formalizou prisões feitas ilegalmente pelo Exército brasileiro e fazia inquéritos policiais. No Dops, ocorriam novos interrogatórios, segundo a ação, "em regra sob tortura".

Haveria registros de que pelo menos 36 presos passaram pelo DOPS e há documentos que mostram que Tuma tinha conhecimento de várias mortes ocorridas sob a tutela de policiais, mas não a comunicou a familiares dos mortos, o caso, por exemplo, de Flávio Molina, morto em 1971.

O legista Harry Shibata, por sua vez, teria assinado inúmeros laudos necroscópicos, atestando falsamente causa mortis incompatíveis com os reais motivos dos óbitos de inúmeros militantes políticos, ignorando, muitas vezes, lesões de tortura, casos, por exemplo, de Vladimir Herzog e Sônia Angel Jones.

A maioria dos laudos de Shibata era feita no nome de guerra dos militantes, apesar de o aparato estatal conhecer suas reais identidades. O legista chegou a ter o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina.

Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo durante a fase mais grave da repressão, tendo ordenado a construção do cemitério de Perus, projetado especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para "terroristas".

Sob a gestão de Colasuonno, o cemitério de Vila Formosa em 1975 foi reurbanizado, destruindo a quadra de indigentes e "terroristas", o que praticamente impossibilita qualquer identificação de militantes naquele local.

Fonte: Portal Terra

O véu do laicismo

FOLHA 15-9-2009

Véu islâmico, laicidade e liberdade religiosa

por PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES

DEPOIS de provocar muita polêmica em 2004, quando seu uso foi proibido nas escolas públicas francesas, o véu islâmico voltou a agitar a política da França e da Europa neste ano.
No último dia 22 de junho, o presidente francês, Nicolas Sarkozy, manifestou aos deputados e senadores da França o seu repúdio ao uso da burca e do chador e seu apoio a eventual ato legislativo que pretenda proibi-los no território francês. (A burca e o chador nada mais são do que a versão mais fechada do véu islâmico.)
Sarkozy afirmou, na ocasião, que a questão não teria caráter religioso, mas diria respeito à igualdade entre homens e mulheres. Para o presidente francês, a burca é um signo de submissão das mulheres.
Nessa mesma linha, em 4 de dezembro de 2008, a Corte Europeia dos Direitos Humanos, sediada em Estrasburgo, considerou justificada a expulsão de duas alunas muçulmanas de uma escola pública francesa por terem se recusado a retirar o véu nas aulas de educação física. Aquela corte entendeu que não houve desrespeito à liberdade religiosa.
Contudo, tais medidas podem, sim, ferir gravemente a liberdade de crença e de religião. É compreensível que se proíba o uso de signos religiosos pelos representantes do Estado, como juízes, policiais ou mesmo professores de escolas públicas. Mas que tal proibição atinja o próprio cidadão na sua vida privada, isso constitui uma deturpação do princípio da laicidade.
Não se pode entender a laicidade do Estado sem referência à liberdade religiosa. É a outra face da moeda.
Por que razão o Estado deve ser laico? Porque, representando todos os cidadãos, não poderia abraçar uma opção religiosa sem alienar dessa representação os cidadãos de outra crença ou mesmo os que não professem religião alguma. Assim, a liberdade de religião, aliada a uma nova concepção do Estado e da igualdade, está na origem da laicidade.
De qualquer forma, é aos agentes e funcionários do Estado que o princípio da laicidade se dirige, vedando que expressem, no exercício da função pública, suas preferências religiosas. Os edifícios públicos, da mesma maneira, deveriam manifestar essa neutralidade diante da religião.
A laicidade é exigida sempre do Estado, nunca do cidadão, do particular, para o qual vale a liberdade de professar qualquer crença ou religião. A menina que vai à escola francesa não representa o Estado. É para que os cidadãos possam usar crucifixos, véus ou quaisquer signos religiosos que o Estado se laicizou, que se tornou neutro diante da opção religiosa.
Vedar à jovem o uso do véu islâmico, mesmo na escola pública, é violentar sua liberdade religiosa, mormente pela importância que essa questão tem para as mulheres muçulmanas.
Vedar o seu uso no território de um país é medida que remete às guerras de religião.
O que tem sido professado na França é uma deturpação da laicidade, o laicismo, versão militante daquela.
Ele perde de vista a liberdade religiosa e quer impor à população uma forma de secularização.
Norberto Bobbio estabelece essa distinção. Para ele, a laicidade, ou o espírito laico, não é em si uma nova cultura, mas uma condição de convivência de todas as possíveis culturas.
Por outro lado, assevera que o laicismo que “necessite armar-se e organizar-se corre o risco de converter-se numa igreja em oposição às demais”.
Por fim, parece igualmente autoritário o argumento de Sarkozy de que a proibição visaria à igualdade entre homens e mulheres.
Ainda que se considere o véu islâmico incompatível, mormente na forma da burca, com a visão que temos da mulher no Ocidente, ele é certamente um signo religioso.
Se uma mulher oculta seu rosto e cabelos -ou o corpo inteiro- por respeito à religião ou se o faz por medo do marido ou do militante islâmico do bairro, só ela pode saber.
Na dúvida, para não ferir algo tão íntimo e inviolável quanto a liberdade de crença e de religião e para não retrocedermos alguns séculos, é melhor deixar que ela retire o seu véu espontaneamente, convencida que venha a ser disso pela cultura ocidental da igualdade, da liberdade e da fraternidade -que costumavam ser a divisa dos franceses.

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PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES, mestre em direito público pela Universidade de Toulouse (França), é procurador da República em Sergipe.

Fontes: Mundus Est Fabula e Folha

Estados Unidos fascistas: Já chegamos lá?

As elites conservadoras dos Estados Unidos jogaram abertamente seu futuro com o das legiões de descontentes da extrema-direita. Elas deram apoio explícito e poder às legiões para que ajam como um braço político nas ruas americanas, apoiando ameaças físicas e a intimidação de trabalhadores, liberais e autoridades que se neguem a defender seus [das elites] interesses políticos e econômicos. Chegamos. Estamos estacionados exatamente no lugar onde nossos melhores especialistas dizem que o fascismo nasce. O artigo é de Sara Robinson, do blog For Our Future.

Sara Robinson - Blog For Our Future

Através da escuridão dos anos do governo Bush, os progressistas assistiram horrorizados ao sumiço das proteções constitucionais, à retórica nativista, ao uso do discurso de ódio transformado em intimidação e violência e a um presidente dos Estados Unidos que assumiu poderes só exigidos pelos piores ditadores da história. Com cada novo ultraje, o punhado de nós que tinha se tornado expert na cultura e na política da extrema-direita ouvia de novos leitores preocupados: Chegamos lá? Já nos tornamos um estado fascista? Quando vamos chegar lá?

E cada vez que essa pergunta era feita, gente como Chip Berlet e Dave Neiwert e Fred Clarkson e eu mesma olhava para o mapa como o pai que faz uma longa viagem e respondia com um sorriso confortador. "Bem... estamos numa estrada ruim, se não mudarmos de caminho poderíamos acabar lá em breve. Mas há muito tempo e oportunidades para voltar. Fique de olho, mas não se preocupe. Pode parecer ruim, mas não, ainda não chegamos lá".

Ao investigar a quilometragem nesse caminho para a perdição, muitos de nós nos baseávamos no trabalho do historiador Robert Paxton, que é provavelmente o estudioso mais importante na questão de como os países adotam o fascismo. Em um trabalho publicado em 1998 no Jornal da História Moderna, Paxton argumentou que a melhor forma de reconhecer a emergência de movimentos fascistas não é pela retórica, pela política ou pela estética. Em vez disso, ele afirmou, as democracias se tornam fascistas por um processo reconhecível, um grupo de cinco estágios que identificam toda a família de "fascismos" do século 20. De acordo com nossa leitura de Paxton, ainda não estávamos lá. Havia certos sinais -- um, em particular -- em que estávamos de olho, e ainda não o reconhecíamos.

E agora o reconhecemos. Na verdade, se você sabe o que procura, repentinamente vê isso em todo lugar. É estranho que eu não tenha ouvido a pergunta por um bom tempo; mas se você me fizer a pergunta hoje, eu diria que ainda não chegamos, mas que já entramos no estacionamento e estamos procurando uma vaga. De qualquer forma, o futuro fascista dos Estados Unidos aparece bem grande diante do vidro do automóvel -- e os que dão valor à democracia dos Estados Unidos precisam entender como chegamos aqui, o que está mudando e o que está em jogo no futuro próximo se permitirmos a essa gente vencer -- ou mesmo manter o território.

O que é fascismo?

A palavra tem sido usada por tanta gente, tão erroneamente, por tanto tempo que, como disse Paxton, "todo mundo é o fascista de alguém". Dado isso, sempre gosto de começar a conversa revisitando a definição essencial de Paxton:

"Fascismo é um sistema de autoridade política e ordem social que tem o objetivo de reforçar a unidade, a energia e a pureza de comunidades nas quais a democracia liberal é acusada de produzir divisão e declínio".

Em outro lugar, ele refina o termo como "uma forma de comportamento político marcado pela preocupação obsessiva com o declínio da comunidade, com a humilhação e a vitimização e pelo culto compensatório da unidade, energia e pureza, na qual um partido de massas de militantes nacionalistas, trabalhando em colaboração desconfortável mas efetiva com as elites tradicionais, abandona as liberdades democráticas e busca através de violência redentora e sem controles éticos ou legais objetivos de limpeza interna e expansão externa".

Não considerando Jonah Goldberg, é uma definição básica com a qual a maioria dos estudiosos concorda e é a que usarei como referência

Do proto-fascismo ao momento-chave

De acordo com Paxton, o fascismo surge em cinco estágios. Os dois primeiros estão solidamente atrás de nós - e o terceiro deveria ser de particular interesse para os progressistas nesse momento.

No primeiro estágio, um movimento rural emerge em busca de algum tipo de renovação nacionalista (o que Roger Griffin chama de palingenesis, o renascimento das cinzas, como a de fênix). Eles se reúnem para restaurar uma ordem social rompida, como sempre usando temas como unidade, ordem e pureza. A razão é rejeitada em favor da emoção passional. A maneira como a história é contada muda de país para país; mas ela sempre tem raiz na restauração do orgulho nacional perdido pela ressureição dos mitos e valores tradicionais da cultura e na purificação da sociedade das influências tóxicas de estrangeiros e de intelectuais, aos quais cabe o papel de culpados pela miséria atual.

O fascismo somente cresce no solo revolto de uma democracia madura em crise. Paxton sugere que a Ku Klux Klan, que se formou em reação à Restauração pós-Guerra Civil, pode ser o primeiro movimento autenticamente fascista dos tempos modernos. Quase todo país da Europa teve um movimento proto-fascista nos anos seguintes à Segunda Guerra Mundial (quando o Klan experimentou um ressurgimento nos Estados Unidos), mas a maior parte deles empacou no primeiro estágio -- ou no próximo.

Como Rick Perlstein documentou em seus dois livros sobre Barry Goldwater e Richard Nixon, o conservadorismo moderno dos Estados Unidos foi construído sobre esses mesmos temas. Do "Despertar nos Estados Unidos" [tema de campanha de Ronald Reagan] aos grupos religiosos prontos para a Ruptura [os milenaristas], ao nacionalismo branco promovido pelo Partido Republicano através de grupos racistas de vários graus, é fácil identificar como o proto-fascismo americano ofereceu a redenção dos turbulentos anos 60 ao promover a restauração da inocência dos Estados Unidos tradicionais, brancos, cristãos e patriarcais.

Essa visão foi abraçada tão completamente que todo o Partido Republicano agora se define nessa linha. Nesse estágio, é abertamente racista, sexista, repressor, excludente e permanentemente viciado na política do medo e do ódio. Pior: não se envergonha disso. Não se desculpa para ninguém. Essas linhas se teceram em todo movimento fascista da História.

Em um segundo estágio, os movimentos fascistas ganham raízes, se tornam partidos políticos reais e ganham um lugar na mesa do poder.

Interessantemente, em todo caso citado por Paxton a base política veio do mundo rural, das partes menos educadas do país; e quase todos chegaram ao poder se oferecendo especificamente como esquadrões informais organizados para intimidar pequenos proprietários em nome dos latifundiários.

A KKK lutava contra os pequenos agricultores negros [do sul dos Estados Unidos] e se organizou como o braço armado de Jim Crow. Os "squadristi" italianos e os camisas-marrom da Alemanha reprimiam greves rurais. E nos dias de hoje os grupos anti-imigração apoiados pelo Partido Republicano tornam a vida dos trabalhadores rurais hispânicos nos Estados Unidos um inferno. Enquanto a violência contra hispânicos aumenta (cidadãos americanos ou não), os esquadrões da direita estão obtendo treinamento básico que, se o padrão se confirmar, poderão eventualmente usar para nos intimidar.

Paxton escreveu que o sucesso no segundo estágio "depende de certas condições relativamente precisas: a fraqueza do estado liberal, cujas inadequações condenam a nação à desordem, declínio ou humilhação; e a falta de consenso político, quando a direita, herdeira do poder mas incapaz de usá-lo sozinha, se nega a aceitar a esquerda como parceira legítima".

Paxton notou que Hitler e Mussolini assumiram o poder sob essas mesmas circunstâncias: "Paralisia do governo constitucional (produzida em parte pela polarização promovida pelos fascistas); líderes conservadores que se sentiram ameaçados pela perda de capacidade para manter a população sob controle num momento de mobilização popular maciça; o avanço da esquerda; e líderes conservadores que se negaram a trabalhar com a esquerda e que se sentiram incapazes de continuar no governo contra a esquerda sem um reforço de seus poderes".

E, mais perigosamente: "A variável mais importante é aceitação, pela elite conservadora, de trabalhar com os fascistas (com uma flexibilidade recríproca dos líderes fascistas) e a profundidade da crise que os induz a cooperar".

Essa descrição parece muito com a situação difícil em que os congressistas republicanos estão nesse momento. Apesar do partido ter sido humilhado, rejeitado e reduzido a um status terminal por uma série de catástrofes nacionais, a maior parte produzida pelo próprio partido, sua liderança não pode nem imaginar governar cooperativamente com os democratas em ascensão. Sem rotas legítimas para voltar ao poder, sua última esperança é investir no que restou de sua "base dura", dando a ela uma legitimidade que não tem, recrutá-la como tropa de choque e derrubar a democracia americana pela força. Se eles não podem vencer eleições, estão dispostos a levar a disputa política para as ruas e assumir o poder intimidando os americanos a se manterem silenciosos e cúmplices.

Quando esta aliança "não santa" é feita, o terceiro estágio -- a transição para um governo abertamente fascista -- começa.

O terceiro estágio: chegando lá

Durante os anos do governo Bush, os analistas progressistas da direita se negaram a chamar o que viam de "fascismo" porque, apesar de estarmos de olho, nunca vimos sinais claros e deliberados de uma parceria institucional comprometida entre as elites conservadoras dos Estados Unidos e a horda nacional de camisas-marrom. Vimos sinais de flertes breves - algumas alianças políticas, apoio financeiro, palavras-de-ordem doidas da direita na boca de líderes conservadores tradicionais. Mas era tudo circunstancial e transitório. Os dois lados mantiveram uma distância discreta um do outro, pelo menos em público. O que acontecia por trás das portas, só dá para imaginar. Eles com certeza não agiam como um casal.

Agora, o jogo de advinhação acabou. Nós sabemos sem qualquer dúvida que o movimento do Teabag foi criado por grupos como o FreedomWorks do Dick Armey e o Americans for Prosperity do Tim Phillips, com ajuda maciça de mídia da Fox News [a TV de Rupert Murdoch, o magnata da mídia, é porta-voz da extrema-direita dos Estados Unidos].

Site da FreedomWorks

Site do Americans For Prosperity

[Nota do Viomundo: O movimento do Teabag foi um protesto em escala nacional, organizado pelos republicanos, com ampla cobertura da Fox, em que eleitores protestaram contra a cobrança de impostos e o tamanho do governo federal. Uma tentativa de trazer de volta a rebelião contra a cobrança de impostos que esteve na origem do movimento de independência dos Estados Unidos. Ver Boston Tea Party]

Vimos a questão dos birther [aqueles que acreditam que Barack Obama não nasceu nos Estados Unidos, mas no Quênia] -- o tipo de lenda urbana que nunca deveria ter saído da capa do [jornal sensacionalista] National Enquirer -- sendo ratificada por congressistas republicanos.

Vimos os manuais produzidos profissionalmente por Armey que instruem grupos de eleitores republicanos na arte de causar distúrbios no processo de governo democrático - e as imagens de autoridades públicas aterrorizadas e ameaçadas a ponto de requererem guarda-costas armados para sair de prédios [os protestos aconteceram durante audiências públicas para debater o novo sistema de saúde].

Um dos protestos aparece aqui

Vimos o líder da minoria republicana John Boehner aplaudindo e promovendo um vídeo de manifestantes e esperando por "um longo e quente agosto para os democratas no Congresso".

Este é o sinal pelo qual estávamos esperando -- o que nos diria que sim, crianças, chegamos. As elites conservadoras dos Estados Unidos jogaram abertamente seu futuro com o das legiões de descontentes da extrema-direita. Elas deram apoio explícito e poder às legiões para que ajam como um braço político nas ruas americanas, apoiando ameaças físicas e a intimidação de trabalhadores, liberais e autoridades que se neguem a defender seus [das elites] interesses políticos e econômicos.

Este é o momento catalisador em que o fascismo honesto, de Hitler, começa. É nossa última chance de brecá-lo.

O ponto decisivo

De acordo com Paxton, esse momento da aliança do terceiro estágio é decisivo - e o pior é que quando se chega a esse ponto, é provavelmente tarde para pará-lo. Daqui, há uma escalada, quando pequenos protestos se tornam espancamentos, mortes e a aplicação de rótulos em certos grupos para eliminação, tudo dirigido por pessoas no topo da estrutura de poder. Depois do Dia do Trabalho [Labor Day], quando senadores e deputados democratas voltarem a Washington, grupos organizados para intimidá-los vão permanecer na cidade e usar a mesma tática - aumentada e aperfeiçoada a cada uso - contra qualquer pessoa cuja cor, religião ou inclinação política eles não aceitem. Em alguns lugares, eles já estão tomando nota e preparando listas de nomes.

Qual é a linha do perigo? Paxton oferece três rápidas perguntas que nos ajudam a identificar:

1. Estão os neo ou proto-fascistas se tornando arraigados em partidos que representam grandes interesses e sentimentos e conseguem ampla influência na cena política?

2. O sistema econômico ou constitucional está congestionado, de forma aparentemente insuperável, pelas autoridades atuais?

3. A mobilização política rápida está ameaçando sair do controle das elites tradicionais, ao ponto que elas poderiam buscar ajuda para manter o controle?

Pela minha avaliação, a resposta é sim. Estamos muito perto. Muito perto.

O caminho adiante

A História nos diz que uma vez essa aliança [entre a elite e a tropa de choque] é formada, catalisada e tem sucesso em busca do poder, não há mais como pará-la. Como Dave Neiwert escreveu em seu livro recente, The Eliminationists, "se apenas podemos identificar o fascismo em sua forma madura - os camisas-marrom com passos de ganso, o uso de táticas de intimidação e violência, os comícios de massa - então será muito tarde para enfrentá-lo".

Paxton (que anteviu que "um autêntico fascismo popular nos Estados Unidos será crente e anti-negros") concorda que se uma aliança entre as corporações e os camisas-marrom tiver uma conquista - como a nossa aliança tenta agora [barrando a reforma do sistema de saúde proposta por Barack Obama] - pode rapidamente ascender ao poder e destruir os últimos vestígios de um governo democrático. Assim que ela conseguir algumas vitórias, o país estará condenado a fazer a feia viagem através dos dois últimos estágios, sem saída ou paradas entre agora e o fim.

O que nos espera? No estágio quatro, quando o dueto assumir o controle completo do país, lutas políticas vão emergir entre os crentes do partido - os camisas-marrom e as instituições da elite conservadora - igreja, militares, profissionais e empresários. O caráter do regime será determinado por quem vencer a disputa. Se os membros do partido (que chegaram ao poder através da força bruta) vencerem, um estado policial autoritário seguirá. Se os conservadores conseguirem controlá-los, um teocracia tradicional, uma corporocracia ou um regime militar podem emergir com o tempo. Mas em nenhum caso o resultado lembrará a democracia que a aliança derrubou.

Paxton caracteriza o estágio cinco como "radicalização ou entropia". Radicalização é provável se o novo regime conseguir um grande vitória militar [Nota do Azenha: sobre a Venezuela, por exemplo], o que consolida seu poder e dá apetite para expansão e uma reengenharia social em grande escala (Veja a Alemanha). Na ausência do evento radicalizador, podemos ter a entropia, com a perda pelo estado de seus objetivos, o que degenera em incoerência política (Ver a Itália).

É fácil neste momento olhar para a confusão na direita e dizer que é puro teatro político do tipo mais absurdamente ridículo. Que é um show patético de marionetes. Que esse povo não pode ser levado a sério. Com certeza, eles estão com raiva -- mas eles são minoria, fora do poder e reduzida a ataques de nervos. Os crescidos devem se preocupar com eles tanto quanto se preocupam com uma menina de cinco anos, furiosa, que ameaça segurar a respiração até ficar azul.

Infelizmente, todo o barulho e as ameaças obscurecem o perigo. Essa gente é tão séria quanto uma multidão linchadora e eles já deram os primeiros passos para se tornar uma. Eles vão se sentir mais altos e mais orgulhosos agora que suas tentativas de desobediência civil estão contando com apoio integral das pessoas mais poderosas do país, que cinicamente os usam numa última tentativa de garantir suas posições de lucro e prestígio.

Chegamos. Estamos estacionados exatamente no lugar onde nossos melhores especialistas dizem que o fascismo nasce. Todos os dias que os conservadores no Congresso, os comentaristas de extrema-direita e seus barulhentos seguidores conseguem segurar nossa capacidade de governar o país, é mais um dia em que caminhamos em direção à linha final, da qual nenhum país, mostra a História, conseguiu retornar.

Fontes: Carta Maior, Vi o mundo e Blog For Our Future

O Estado Verdadeiramente Laico e a Retirada Dos Símbolos Religiosos De Repartições Públicas

04/09/2009
Daniel Sottomaior

Em texto intitulado O Estado laico e a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas, o procurador e deputado estadual Fernando Capez se manifestou contrariamente à ação do Ministério Público Federal de São Paulo que propõe a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. Como participante da iniciativa que acabou por levar à ação do MPF-SP, gostaria de comentar em detalhe todas as suas críticas.

Capez inicia apontando um autor francês segundo o qual “há uma clara e indesejável tendência nos sistemas jurídicos contemporâneos de conferirem à laicidade um conteúdo de antagonismo à religião, deturpando-a em puro laicismo, no qual, a fé é desprezada e totalmente substituída pelo racionalismo profano. Nega-se a ressurreição de Cristo, bem como seus milagres relatados por testemunhas no Evangelho porque tais fatos ofendem a razão mundana. Tudo o que não for possível demonstrar racionalmente, à luz da compreensão humana não é científico, não é laico, logo, se opõe ao Estado racional e moderno.”

Pode ser que tal tendência exista, mas pessoalmente a desconheço, apesar de estar em contato direto com a obra de diversos autores importantes da laicidade. De qualquer maneira, o fato é que a justificativa apontada por Capez é alheia aos fatos que estamos discutindo, pois a ação civil pública impetrada pelo MPF não se baseia nela, como se pode facilmente constatar no texto da peça. O antagonismo à religião também não consta da representação que motivou a ação, e nem da iniciativa Brasil para Todos, que é responsável pela representação ao MPF que gerou a ação, assim como por várias outras representações de teor semelhante. Não por acaso, Brasil para Todos tem apoio de uma longa lista de religiosos e instituições religiosas, que evidentemente não desejam antagonizar a religião.

Laicidade não trata de desprezar, nem de negar ou de substituir a fé, e isso pode ser prontamente verificado na bibliografia especializada – como, por exemplo, “Em defesa das Liberdades Laicas”, organizado por Roberto Lorea (Livraria do Advogado, 2008); “Estado Laico”, de Roseli Fischmann (Memorial da América Latina, 2008); “Laicidad y valores em um Estado Democrático”, organizado por Roberto Blancarte (El Colegio de México, 2000), e muitos outros. Atacar a laicidade ou a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas como se elas fossem anti-religiosas, portanto, é atacar um espantalho, que não corresponde a nenhum movimento de preservação da laicidade no país.

Capez vai mais além, afirmando que a laicidade aqui proposta seria uma “volta ao movimento iluminista do final do século XVIII, em que a soberba do antropocentrismo e o egoísmo individualista suplanta a crença em dogmas absolutos pré-constituídos”, ao que devemos reafirmar que a remoção de símbolos religiosos não é uma tentativa de suplantar qualquer tipo de dogma. Laicidade significa apenas que a opção entre quaisquer formas pensamento místico-religioso ou visão racional como formas de visão de mundo dos cidadãos deve ser matéria de foro íntimo. Não cabe ao Estado tomar essa decisão pelos cidadãos e, no tocante à exibição de símbolos, a única maneira de fazer com que o Estado não promova nenhuma corrente acima das demais é com paredes limpas.

O deputado afirma que “Laico, no entanto, não quer dizer inimigo da religião”, e concordamos enfaticamente com ele. Laico significa ser a favor do respeito pleno e idêntico a todas as religiões, sem exceção, assim como à ausência delas. A presença de símbolos religiosos em repartições públicas está ligada a uma inegável manifestação de preferência por parte do Estado, e a laicidade é a garantia de que não haja preferências para sermos todos iguais perante a lei e perante o Estado. Analogamente, não é preciso imaginar que sejam inimigos do esporte os indivíduos que desejem retirar bandeiras de times de futebol de tribunais de direito: trata-se apenas de ser amigo da neutralidade e idêntico respeito frente a todos os times.

O procurador afirma que “Estado laico não é Estado sem fé, ateu ou que se antepõe a símbolos de convicções religiosas”, o que evidencia uma das fontes do seu equívoco. De fato, o Estado laico não é ateu, mas é um estado sem fé. A condição de não ser ateu e simultaneamente não ter fé talvez seja contraditória em um indivíduo, mas não o é quando se trata de Estados, pois eles não podem ser sujeitos da liberdade religiosa. A liberdade religiosa só pode ser exercida por indivíduos e suas associações na sociedade civil, não por Estados.

Como a questão é importante, vale a pena entendê-la em detalhe. A rigor, Estados não podem ter fé ou deixar de tê-la: a fé é uma característica de pessoas. Instituições ou Estados podem, quando muito, promover uma ou outra fé, ou a falta dela. Entendendo que Estados laicos são sempre neutros com relação às matérias religiosas, uma vez que se há preferidos, também há preteridos, então a laicidade implica que o Estado não promova nenhuma posição com relação à religião: nem o ateísmo, nem qualquer credo religioso. Nesse sentido, o Estado laico não é ateu, mas também não tem fé – ou seja, não promove a fé. A fé ou falta dela é uma questão de foro íntimo e deve ser completamente voluntária, e não objeto de política pública.

Assim, o Estado laico também não se antepõe a símbolos religiosos! Mais uma vez concordamos com o procurador. O Estado laico deve ser um árbitro que garante a todos a liberdade religiosa plena. E, como todo bom árbitro, ele não pode se comprometer com nenhum lado, do contrário ele perderia sua necessária isenção. O que seria do juiz de futebol que apitasse um jogo portando símbolos de qualquer time? Assim como o Estado, o árbitro não se antepõe a nenhum clube de futebol, e bem por isso ele não pode se associar a qualquer um deles. O Estado laico, da mesma maneira, não é contra símbolos religiosos, mas contra o uso de símbolos religiosos de maneira que eles comprometam a neutralidade desse Estado.

Ao contrário do que afirma o deputado, Estado laico não é “tão somente Estado não confessional, sem religião oficial ou obrigatória”, pois é bem possível não haver religiões oficiais ou obrigatórias e ainda assim proteger alguma delas com tratamentos preferenciais, às vezes quase tão fortes quanto a obrigatoriedade, e é precisamente isso que ocorre hoje em dia no Brasil. Nosso Estado deixou de ser confessional há mais de um século, mas na base do malfadado jeitinho, ao arrepio da lei, há quem proponha que tudo permaneça exatamente como antes.

Também é verdade que o Estado laico “não se opõe, nem repudia, mas antes, coexiste pacificamente com as religiões, sem molestá-las ou coibi-las”. E é exatamente por isso que deve ser rigorosamente neutro. Impedir o aparelhamento do Estado por uma parte ou outra não é molestar ou coibir, mas garantir que ninguém seja molestado, coibido ou preterido quando o Estado é sequestrado para fins deste ou daquele grupo.

De fato, a Constituição Federal “em seu art. 19, I, prevê até mesmo a possibilidade de aliança entre Estado e Igreja sempre que, nos termos da lei, houver interesse público”. Ora, mas os símbolos religiosos representam interesses particulares, e não o interesse público. Se o Estado não confessional não é “regrado por normas religiosas”, esse é um motivo a mais para que os símbolos religiosos estejam ausentes de suas repartições.

Afinal de contas, deve prevalecer sempre o princípio da igualdade, em todos os seus reflexos, como é o princípio da impessoalidade da administração pública, expresso no art. 37 da Constituição Federal, que assegura que a neutralidade tem que prevalecer em todos os comportamentos da administração pública e veda a adoção de comportamento administrativo motivado pelo partidarismo. Custeada com dinheiro público, a atividade da Administração Pública jamais poderá ser apropriada, para quaisquer fins, por aquele que, em decorrência do exercício funcional, se viu na condição de executá-la. O mesmo artigo também estabelece o princípio da legalidade da administração pública, segundo o qual os poderes públicos somente podem praticar os atos determinados pela lei. E não há nenhuma lei, norma, determinação ou política pública que peça a afixação de símbolos religiosos. Não havendo lei ou atribuições específicas para a exibição de símbolos religiosos nas paredes dos recintos públicos, ela deve ser banida. Não se trata de “postura comissiva de hostilidade ao status quo”, apenas do estrito cumprimento da lei, independentemente de qualquer status quo.

Outros argumentos de Capez apontam na direção oposta à que ele imagina. De fato, “a Constituição Federal de 1988 consagrou o Estado Democrático de Direito, calcado na busca da igualdade formal e material”. Mas como haverá igualdade com a manutenção de símbolos que só contemplam uma parcela da população? As bandeiras, os hinos, os brasões, esses são símbolos que rigorosamente todos os brasileiros compartilham entre si e reconhecem como representantes de sua pátria e seu Estado. Mas os símbolos religiosos jamais são universais, e sempre acabam por excluir parcelas importantes da população quando estão sancionados como oficiais pelo Estado que deveria representar a todos. Infelizmente, Capez propõe que se satisfaça apenas a maioria, às custas da minoria, ao invés de contemplar toda a população.

Justamente porque “o Estado tem como seu objetivo promover o bem de todos, sem preconceitos de qualquer natureza” é que devemos ser rigorosos quanto à igualdade de todas as pessoas, ideologias e símbolos, rejeitando qualquer preferência. Se o Estado “se alicerça na dignidade da pessoa humana”, como fica a dignidade dos cidadãos cujo Estado se faz representar por símbolos incompatíveis com os seus? Quando se diz que o Estado “busca a tolerância mútua e a coexistência pacífica”, isso não quer dizer que devamos buscar a tolerância de privilégios nem conviver pacificamente com eles.

Não há dúvida de que “cabe ao Estado e à sociedade em geral não encorajar manifestações de intolerância daqueles que se sintam ofendidos pela livre expressão da fé alheia”. Mas não é a livre expressão da fé alheia que está em jogo - pois essa está garantida nas casas, nos templos e até na via pública -, apenas a expressão da fé alheia que toma para si (e exclusivamente para si) o Estado que deveria ser igualmente de todos.

Sim, “a retirada de símbolos já instalados, mesmo que em repartições públicas, leva à alteração de uma situação já consolidada”, mas é uma situação consolidada de inconstitucionalidade múltipla! Como defender tal coisa a sério? Isso não pode significar que se a situação é consolidada, então está correta. Ainda mais porque, como o deputado faz questão de omitir, nosso status quo é herança da época em que o país não era laico e não respeitava a liberdade religiosa. É essa a situação consolidada que Capez deseja manter: aquela que desrespeitou e oprimiu legalmente as minorias religiosas, e ainda agora se pretende manter intocável. Essa situação consolidada deveria ter sido modificada cento e vinte anos atrás, com a instauração da laicidade na República. O fato de uma violação ser antiga não é atenuante, mas forte agravante da situação de ilegalidade!

Causa-nos estranheza e profunda preocupação o fato de que um legislador e procurador procure se valer do argumento da maioria para defender os símbolos religiosos. Ele bem deveria saber que as disposições constitucionais não estão sujeitas à vontade popular: o voto é instrumento legítimo para dispor de cargos eletivos, mas os direitos individuais como a liberdade de consciência e crença são indisponíveis.

A idéia de que a retirada de símbolos religiosos de repartições públicas “agride os sentimentos de milhões de brasileiros” é mera suposição do deputado, e contraria o resultado de diversas pesquisas online. Mas ainda que isso fosse verdadeiro, como decidir quais brasileiros deve-se ofender? É claro que a questão não é essa: o cumprimento da lei, em especial da constituição, não pode jamais ficar subordinado aos supostos sentimentos de quem quer que seja. Do contrário, a lei de nada valeria e ao invés de juízes e legisladores precisaríamos apenas de psicólogos e pesquisas de opinião.

Também não se trata de ceder a “intolerância e a supremacia da vontade de um restrito grupo de pessoas”, mas de afirmar que não toleramos um Estado que não representa igualmente a todos e menospreza a supremacia da lei. É muito curioso que os defensores do Estado laico sejam acusados de intolerantes se eles são os únicos que propõem que a lei seja cumprida com rigor para fazer valer a igualdade plena entre cidadãos. Será intolerante quem deseja retirar os símbolos de um clube de futebol dos tribunais, ou intolerante é quem não admite quaisquer outros símbolos, nem a ausência deles? Não se pode esquecer que o único motivo que levou à instalação dos símbolos religiosos em nossas repartições públicas, séculos atrás, foi justamente a intolerância contra todos as demais posições. Por que mágica a presença exclusiva desses mesmos símbolos subitamente se tornou sinal de tolerância?

Cabe enfatizar que “a Constituição Federal não conformou um Estado ateu, nem hostil ao cristianismo, apenas estabeleceu um regime não confessional. Não há religião oficial, mas também não há política oficial de repúdio à religião”. Se não há religião oficial, também não pode haver religião “não oficial mas preferida”, o que daria no mesmo. Como as repartições no Estado laico irão exibir exatamente os mesmos símbolos religiosos que exibiam quando o regime era confessional?

A destituição de religiões oficiais se dá precisamente no sentido de abolir preferências, não de mantê-las. A laicidade, repetimos, não é o repúdio à religião, e é por isso que diversos grupos religiosos apóiam a iniciativa Brasil para Todos, de retirada de símbolos religiosos de repartições públicas. Mas laicidade significa, sim, repudiar o uso do Estado a serviço de qualquer religião ou do ateísmo, e ao mesmo tempo receber de braços abertos a iniciativa religiosa dos particulares.

Também concordamos inteiramente com a citação de Gilmar Ferreira Mendes, Inocêncio Mártires Coelho e Paulo Gustavo Gonet Branco: “O Estado brasileiro não é confessional, mas tampouco é ateu, como se deduz do preâmbulo da Constituição, que invoca a proteção de Deus. Admite igualmente, que o casamento religioso produza efeitos civis, na forma o disposto em lei (CF, art. 226, §§ 1º e 2º …a laicidade do Estado não significa, por certo, inimizade com a fé.” Como já enfatizamos, no entanto, nada disso implica que se devam aceitar símbolos religiosos em repartições públicas.

É verdade que “devemos buscar a conciliação como meio de transformar as relações pessoais e pacificar os conflitos”. Mas jamais às custas do desrespeito à Constituição. De fato, “não há futuro para a humanidade sem perdão e reconciliação”. Mas o perdão e a reconciliação exigem um passo anterior, que é o respeito e reconhecimento pleno entre as partes, como iguais. A presença de símbolos religiosos em repartições públicas deixa claro quem tem o poder de estabelecer os símbolos, e quem só resta aceitar os símbolos que não lhe dizem respeito.

Os símbolos religiosos afirmam hoje, como afirmavam quinhentos anos atrás, quem está mandando, e quem deve obedecer. Eles apontam que a população brasileira está dividida entre aqueles que não suportam a idéia ter seus símbolos particulares retirados do espaço público, e aqueles que nunca tiveram seus símbolos colocados. Capez espera perdão e reconciliação enquanto se mantém a dominação, mas nesses termos, a situação tem o nome de submissão calada. E isso não podemos aceitar. Os símbolos religiosos hoje presentes nas repartições públicas roubaram um espaço que nunca foi seu, e que nunca tiveram legitimidade para ocupar. Pedir perdão enquanto se mantém o produto do roubo em seu poder não nos parece atitude das mais cristãs.

Sim, Capez: “a verdadeira paz não se faz com o silenciar do outro, pois quando há um vencedor, sempre resta um vencido humilhado e pronto a desafogar os instintos de vingança”. É por isso que devemos retirar do Estado o símbolo que nos lembra, todos os dias, em todo o território nacional, em nossas casas públicas mais importantes, que neste país um grupo silenciou e humilhou todos os demais durante séculos, utilizando para isso o Estado. Se é para “curar o coração das pessoas e dos povos”, que o seja com o fim da iniqüidade, e não com sua manutenção eterna.

Fonte: OAB/SP

E o pandemônio continua...

Após todos os episódios ocorridos nos últimos dias, meses, anos, a crise política que se abateu sobre o Senado Federal se arrasta, sem que a sociedade possa vislumbrar um desfecho. Realmente parece que a coisa vai descendo a ladeira e não pára mais...

Nesta terça-feira, estudantes da Faculdade de Direito da USP inauguraram uma exposição física do "Museu da Corrupção", que já está disponível na internet. A abertura começou às 11h. com a distribuição de "pizzas" que fazem referência a diversos políticos, como o (ainda) presidente do Senado José Sarney.

No "saguão principal" do museu na internet, o visitante pode acessar o "hall de casos", a "sala dos escândalos", as "operações da Polícia Federal", os "cartões postais da corrupção", a "sala das CPI's" e a "galeria Edemar Cid Ferreira", ex-controlador do Banco Santos que reunia diversas obras de arte em sua residência em São Paulo.

Na abertura da exposição foi lido um manifesto contra os atos secretos e a bandalheira no Senado, que pode ser assinado pelos internautas. No momento que escrevo este post, já são contabilizadas mais de 3400 assinaturas, de internautas descontentes com toda essa crise na política nacional.

FORA SARNEY E TODA A SUA QUADRILHA!!!

A Censura está viva e ativa no Brasil

Em meio ao lamaçal de denúncias de nepotismo, corrupção, desvio de verbas e outros tantos escândalos envolvendo o presidente do Senado, Sr. José Sarney (PMDB-AP) e família, eu tinha quase que me imposto a obrigação de não infectar meu blog com as notícias vindas desse pardieiro que se tornou o Senado brasileiro.

Mas após ler a reportagem de que o Juiz Dácio Vieira - que é do convívio social da família Sarney e de Agaciel Maia - mandou CENSURAR o jornal O Estado de São Paulo na última sexta-feira 31/07, eu não pude mais me calar. E assim, utilizo este espaço para engrossar o coro das vozes que estão clamando pela saída do presidente do Senado (saída permanente da vida pública, e não apenas uma licença temporária como querem alguns incautos ou mal intencionados).

Eu poderia escrever um texto gigantesco contestando essa atitude medievalesca, que só confirma que o nosso sistema judiciário está a serviço da elite (política) brasileira. Mas, enfim, prefiro apenas relatar o ocorrido e os leitores deste blog que tirem suas próprias conclusões, baseando-se em tudo que tem sido ventilado em todos os meios de comunicação do Brasil e do exterior e aproveitando para ler as reportagens.

Em alguns momentos após o fim da ditadura militar, inocentemente cheguei a pensar que pelo menos os grandes veículos de comunicação estivessem "imunes" a esse tipo de abuso. Mas vejo que eu estava completamente enganado. Segundo a reportagem no site do Estadão, o empresário Fernando Sarney que é filho de José Sarney, apresentou recurso judicial contra o jornal na quinta-feira no fim do dia, e, ainda segundo a mesma reportagem, na sexta-feira pela manhã o magistrado havia concedido a liminar que coloca o jornal sob CENSURA.

A decisão proíbe que o jornal publique reportagens com informações sobre a operação Faktor, que também está sendo conhecida como Boi Barrica, que a Polícia Federal está fazendo sobre o caso, no qual escutas autorizadas judicialmente revelaram as ligações do presidente do Senado com a contratação de parentes e afilhados através dos tão falados atos secretos, que o mesmo José Sarney disse não existirem.

No caso de descumprimento da decisão, o Desembargador determinou uma multa de R$ 150 mil, por "cada ato de violação do presente comando judicial", ou seja, para cada reportagem publicada. Muitas entidades da área de imprensa manifestaram repúdio e dizem que irão recorrer, uma vez que a decisão fere a Constituição, e no site do Yahoo, a reportagem apresenta a manifestação de alguns Senadores que também se mostraram contrários a CENSURA.

Mais uma vez, está tudo aí na frente de todos e só não vê quem não quer ou não respira mais. É preciso muito cuidado, já que é patente que os políticos tem se mostrado os verdadeiros inimigos do Brasil e tendo o judiciário ao seu lado! E o povão, o que sobra para quem não usa terno e gravata? Foi por isso que tanto lutaram todos os mortos e desaparecidos durante a ditadura dos anos 60 e 70? É a isso que chamam de Democracia? A mim, me parece estarmos vivendo numa caricatura mal feita, uma piada de muito mal gosto, feita só para néscio rir.

Retratos de um sistema falido

26/07/2009 - 08h38

Lavrador fica preso 11 anos sem ir a julgamento no Espírito Santo

AFONSO BENITES
do enviado especial da Folha de S.Paulo a Ecoporanga (ES)

O Conselho Nacional de Justiça descobriu o que considera ser um dos casos mais graves da história do Judiciário no país: o lavrador Valmir Romário de Almeida, 42, passou quase 11 anos preso no Espírito Santo sem nunca ter sido julgado.

Valmir é acusado de ter matado com uma machadada na cabeça um ex-cunhado, em 1998. Passou por quatro presídios e não teve direito de sair da prisão nem mesmo para o enterro da mãe, em 2007. O tempo que ficou na cadeia é um terço da pena máxima que pode ser aplicada no Brasil (30 anos).

Seu advogado, um defensor público da cidade de Ecoporanga (328 km de Vitória), sempre alegou que ele tinha problemas psiquiátricos, mas nunca pediu um habeas corpus. Valmir confessou o crime e disse à polícia que matou o ex-cunhado porque um dia apanhou dele.

Se tivesse sido julgado e condenado, pelo tempo que passou na cadeia, Valmir já teria direito a progressão de regime -cumprir o resto em prisão aberta (com a obrigação de se apresentar frequentemente ao juiz) ou semiaberta (quando só dorme na penitenciária).

O lavrador só saiu da prisão em maio, quando um assessor jurídico recém nomeado para o presídio em que ele estava, debruçou-se sobre uma pilha de casos e ficou sensibilizado. Em dez dias, conseguiu libertá-lo.

Embora seja considerado recorde no país, o caso de Valmir não é único. Segundo o CNJ, 42,9% dos 446,6 mil presidiários cumprem prisão provisória. A situação vem se agravando. Em 1995, menos de um terço (28,4%) dos 148,7 mil presos não tinham sido julgados.

Outros casos excepcionais foram encontrados pelo CNJ. No Maranhão uma pessoa ficou oito anos presa quando sua pena era de quatro anos. No Piauí e em Pernambuco, foram encontrados presos que já haviam sido absolvidos pela Justiça.

"Criou-se um mundo a parte. Nesse caso (do lavrador) falharam todos do sistema judicial", diz o presidente do CNJ, Gilmar Mendes.

Para Paulo Brossard, ex-ministro do STF e da Justiça, alguém ficar detido por 11 anos sem ser julgado é inaceitável.

Marcas

Os quase 11 anos de prisão deixaram sequelas em Valmir. A família diz que ele saiu do presídio "mais maluco". "Ele não consegue trabalhar e não fala coisa com coisa", diz a irmã Sirlene de Almeida.

Livre, o lavrador ficou um mês na casa da irmã em Ecoporanga. Em junho, foi para Vitória ver um irmão, que não queria recebê-lo. "Coloquei ele no ônibus no mesmo dia que chegou", diz o irmão João Batista.

Desde então, Valmir não foi mais visto. Como assinou na Justiça um termo se comprometendo a não sair da cidade, agora é considerado foragido. Detalhe, o julgamento ainda não foi marcado.

http://www1.folha.uol.com.br/folha/cotidiano/ult95u600461.shtml