Decanos Brasileiros: Fábio Konder Comparato

Neste episódio da série "Decanos Brasileiros - Dez Visões Sobre a Democracia no País", o jurista Fábio Konder Comparato analisa a vida política do país nos últimos 60 anos.

Fonte: Estadão

A insurreição no Egito e suas implicações para a Palestina

Egípcios pedem saída do governo do presidente Mubarak - Foto: Matthew Cassel

Ali Abunimah - The Eletronic Intifada
29/01/2011

O mundo árabe está em pleno tremor de terra político e o solo ainda não parou de tremer. Fazer previsões quando os acontecimentos são tão voláteis é arriscado, mas não há dúvida alguma de que o levante no Egito - mesmo se terminar - terá um espetacular impacto na região e na Palestina. Se o regime Mubarak cai, e se é substituído por um governo com ligações menos estreitas com Israel e com os Estados Unidos, Israel será o grande perdedor. Como comentou Aluf Benn no jornal israelense Há’aretz, “o declínio do poder do governo do presidente egípcio Hosni Mubarak deixa Israel num estado de isolamento estratégico. Sem Mubarak, Israel não tem praticamente mais amigos no Oriente Médio; no ano passado, Israel viu sua relação com a Turquia afundar”. Com efeito, observa Benn, “Restam a Israel dois aliados estratégicos, na região: a Jordânia e a Autoridade Palestina”. Mas o que Benn não diz é que esses dois “aliados” tampouco serão preservados.

Eu estava em Doha nessas últimas semanas para examinar os Palestine Papers divulgados pela Al Jazeera. Eles sublinham até que ponto a divisão entre a Autoridade Palestina de Ramallah, sustentada pelos Estados Unidos, e sua facção Fatah, de um lado e o Hamas na Faixa de Gaza, por outro, foram uma decisão política das potências regionais: os Estados Unidos, o Egito e Israel. Uma política que implicasse a imposição de um estado de sítio estrito à Faixa de Gaza pelo Egito.

Se o regime de Mubarak cai, os Estados Unidos perdem um grande aliado na questão da palestina, e a Autoridade Palestina de Abbas perderá um de seus principais aliados contra o Hamas.

Já desacreditada pela amplitude de sua colaboração e capitulação exibidas nos Palestine Papers, a AP será ainda mais enfraquecida. Sem qualquer “processo de paz” com credibilidade para justificar sua “coordenação de segurança” ininterrupta com Israel, ou mesmo a sua própria existência, a implosão da AP bem que poderia começar. Inclusive a sustentação dos Estados Unidos e da União Europeia para a polícia de estado em gestação da AP poderia não ser mais sustentável politicamente.

O Hamas poderá ser o beneficiário imediato, mas não necessariamente no longo prazo. Pela primeira vez em muitos anos vemos importantes movimentos de massa que, se incluem muçulmanos, não são necessariamente dominados ou controlados por eles.

Há também com efeito um espelho para os palestinos: a permanência dos regimes tunisiano e egípcio estava fundada na percepção de que eram fortes, assim como o seria a sua capacidade de aterrorizar uma parte de seu povo e de cooptar outra. A facilidade relativa com a qual os tunisianos expulsaram seu ditador e a rapidez com que o Egito e talvez o Iêmen parecem seguir o mesmo caminho, poderão bem enviar aos Palestinos a mensagem de que as forças de segurança de Israel ou da AP não são assim tão invencíveis como parecem.

Com efeito, a “dissuasão” de Israel já sofreu um golpe importante na sequência de seu fracasso em vencer o Hezbollah no Líbano, em 2006 e o Hamas em Gaza, durante os ataques do inverno 2008-2009.

Quanto à AP de Abbas, jamais o dinheiro dos doadores internacionais foi gasto pelas forças de segurança com resultados tão ruins. O segredo de polichinelo é que, sem a ocupação da Cisjordânia e de Gaza sitiada pelo exército israelense (com a ajuda do regime de Mubarak), Abbas e sua guarda pretoriana teriam caído há muito tempo. Erguido por um processo de paz abusivo, os EUA, a União Europeia e Israel, com a sustentação de regimes árabes em decrepitude, agora ameaçados pelo seu próprio povo, construíram um castelo de cartas palestinas que não deve resistir por muito tempo.

Desta vez a mensagem é talvez que a resposta não é mais uma resistência militar, mas antes a concessão do poder ao povo e uma ênfase maior nos protestos populares.

Hoje, os palestinos formam ao menos metade da população na Palestina histórica – Israel, Cisjordânia e Faixa de Gaza. Se eles se sublevarem coletivamente para exigir direitos iguais, o que Israel poderá fazer para detê-los? A violência brutal e a força de Israel não interditaram as manifestações regulares na cidades de Bil’in e Beit Ommar, da Cisjordânia.

Israel deve acreditar que se responder brutalmente a todo levante de amplitude seus apoios internacionais já precários poderiam começar a evaporar tão rápido como os de Mubarak, cujo regime, parece, sofreu uma rápida “deslegitimação”. Os dirigentes israelenses tem indicado claramente que uma implosão dessa sustentação internacional lhes ameaça mais que uma ameaça militar externa. Com um poder retomado pelos povos, os governos árabes poderiam não permanecer mais silenciosos e cúmplices como estiveram durante os anos de opressão israelense sobre os palestinos.

Quanto à Jordânia, a mudança já está em curso. Eu fui testemunha de uma manifestação de milhares de pessoas no centro da cidade de Amã, ontem (29/01/2011). Esses protestos bem organizados e pacíficos, chamados por uma coalizão de partidos de oposição islâmicos e de esquerda ganharam agora, depois de semanas, todas as cidades do país. Os manifestantes exigem a demissão do primeiro ministro Salir al-Rifai, a dissolução do parlamento eleito (numa eleição considerada largamente como viciada, em novembro), novas eleições, baseadas em leis democráticas, justiça econômica, o fim da corrupção e a anulação do tratado de paz com Israel. E houve manifestações fortes em solidariedade à população egípcia.

Nenhum dos partidos organizadores da manifestação disse que as revoluções do tipo das que ocorreram na Tunísia e está em curso no Egito não ocorrem na Jordânia, e não há razão para crer que esses desenvolvimento sejam iminentes. Mas os slogans escutados durante os protestos são sem precedentes na sua audácia e no seu desafio direto à autoridade. Todo governo reativo às vozes de seu povo deverá rever suas relações com Israel e com os Estados Unidos.

Uma só coisa é certa, hoje: o que quer que ocorra na região, a voz do povo não poderá mais ser ignorada.

Ali Abunimah é co-fundador da Intifada Eletrônica, autor de “Um País: uma proposta audaciosa para terminar o impasse israelo-palestino” e contribuiu com o “Informe Goldstone: o legado do marco na investigação do conflito de Gaza” (Nation Books).

Tradução: Katarina Peixoto

Fonte: Carta Maior, The Electronic Intifada

MPF quer que Band se retrate por ofensas de Datena contra ateus

NO "BRASIL URGENTE"

Da Redação - 03/12/2010 - 12h38


O MPF (Ministério Público Federal) entrou com ação civil pública da Justiça para obrigar a TV Bandeirantes a exibir durante o programa Brasil Urgente uma retratação pelas declarações ofensivas do apresentador José Luiz Datena contra os ateus.

Durante a exibição de uma reportagem, no dia 27 de julho, Datena e o repórter Márcio Campos relacionaram o crime com pessoas que não acreditam em Deus. “...porque o sujeito que é ateu, na minha modesta opinião, não tem limites, é por isso que a gente vê esses crimes aí”.

Além disso, o apresentador atribuiu os males do mundo aos ateus. “É por isso que o mundo está essa porcaria. Guerra, peste, fome e tudo mais, entendeu? São os caras do mal. Se bem que tem ateu que não é do mal, mas, é ..., o sujeito que não respeita os limites de Deus, é porque não sei, não respeita limite nenhum”, disse.

Em todo o tempo em que a matéria ficou no ar, o apresentador associava aos ateus a ideia de que só quem não acreditava em Deus poderia ser capaz de cometer crimes. Datena ainda debochou dos telespectadores que assistiam ao programa: “Quem é ateu pode desligar a televisão, ou mudar de canal pois eu não faço questão nenhuma de que assistam o meu programa”.

O programa ainda realizou uma pesquisa interativa para saber a opinião da audiência sobre a relação entre violência e ateísmo. Diante de um grande de ligações que não concordavam com a tese do apresentador, Datena disse: “Muitos bandidos devem estar votando do outro lado".

Para o Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Jefferson Aparecido Dias, autor da ação, ao veicular as declarações preconceituosas contra pessoas que não compartilham o mesmo modo de pensar do apresentador, a emissora descumpriu a finalidade educativa e informativa, com respeito aos valores éticos e sociais da pessoa, prestou um desserviço para a comunicação social, uma vez que encoraja a atuação de grupos radicais de perseguição de minorias, podendo, inclusive, aumentar a intolerância e a violência contra os ateus.

“Evidentemente, houve atitudes extremamente preconceituosas uma vez que as declarações do apresentador e do repórter ofenderam a honra e a imagem das pessoas ateias. O apresentador e o repórter ironizaram, inferiorizaram, imputaram crimes, 'responsabilizaram' os ateus por todas as 'desgraças do mundo'”, afirma o procurador.

O procurador ainda ressalta que todos têm direito a receber informações verídicas, não importando raça, credo ou convicção político-filosófica, tendo em vista que grande parte da sociedade forma suas convicções com base nas informações veiculadas em programas de rádio e televisão.

Pedidos

Na ação, o MPF pede ainda que a emissora apresente um quadro com esclarecimentos à população sobre a diversidade religiosa e da liberdade de consciência e de crença no Brasil, com duração de no mínimo o dobro do tempo usado para exibição das mensagens ofensivas. Segundo o MPF, Datena criticou os ateus durante mais de 50 minutos.

A Procuradoria quer ainda que a União, através da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, seja obrigada a fiscalizar o programa.

Fonte: Última Instância

Professora é demitida de faculdade em Minas por causa de cartaz

A imagem ao lado foi o estopim para a polêmica, que culminou com a demissão da professora Viviane Souza Pereira, 33 anos, da FAMINAS, em Muriaé, zona da mata mineira.

O cartaz é uma reprodução da capa da agenda de 2010, do Conselho Federal de Serviço Social, em que aparecem as imagens de grupos excluídos da sociedade brasileira, entre eles, um negro, um indígena, um trabalhador sem-terra, um cadeirante e duas mulheres em uma insinuação de beijo.

A peça seria utilizada para divulgar a 7ª semana Acadêmica do Serviço Social, evento promovido pela faculdade, que vetou sua utilização. Como Viviane era a cordenadora do curso, tentou, segundo ela, por mais de vinte dias, negociar a utilização da imagem junto à FAMINAS, mas, como não houve acordo ela optou pelo cancelamento do evento. Após externar publicamente o fato, a professora foi demitida sem justa causa, no dia seguinte.

"A instituição não quis associar a imagem do cartaz à imagem da empresa. Eles falaram que eu podia fazer o debate da forma que eu quisesse, sobre o que eu quisesse, mas dentro da instituição, porque a imagem dela não poderia ser associada à figura" - contou a professora.

Viviane que foi cordenadora do curso há quase dois anos, explica porque não cedeu à pressão da instituição: "Fui militante do movimento estudantil e tenho muita visibilidade nos movimentos sociais. Se eu tivesse me omitido, não conseguirua me olhar no espelho".

Em nota de esclarecimento, divulgada ontem, a assessoria de comunicação da FAMINAS disse que as atividades culturais, de pesquisa e de extensão que são fomentadas pela instituição "se pautam no respeito à diversidade, na busca constante da diminuição das distâncias sociais".

Questionada sobre a demissão da cordenadora do curso de Serviço Social, a assessoria se exime da responsabilidade, dizendo que somente o procurador da instituição, Eduardo Goulart, poderia se pronunciar sobre as questões referentes à FAMINAS, e que ele estaria viajando.

Fonte: Terra Magazine

Kant e a Mentira

por MARIO GUERREIRO

Em um ensaio publicado em 1797, Über ein vermeintliches Recht, aus Menschenliebe zu lügen (Sobre um pretenso direito de mentir por amor aos homens) [Kant, 1986], o filósofo de Königsberg não só fez referência a um ensaio de Benjamin Constant como também citou uma passagem crucial do mesmo em que está claramente exposta a tese que ele, Kant, pretendia refutar. Eis a passagem de Des réactions politiques (As reações políticas):

“O princípio moral de que dizer a verdade é um dever, se fosse considerado incondicionalmente e isoladamente, (o grifo é nosso) tornaria impossível qualquer sociedade. Temos a prova disso nas conseqüências diretas que um filósofo alemão tirou desse princípio, chegando até mesmo a pretender que a mentira seria um crime em relação a um assassino que nos perguntasse se o nosso amigo, perseguido por ele, não estaria refugiado em nossa casa. Dizer a verdade é um dever. O conceito de dever é inseparável do de direito: um dever é o que, em um ser, corresponde aos direitos de um outro. Lá onde não há direitos, não há deveres. Dizer a verdade, portanto, só é um dever em relação àqueles que têm um direito à verdade. Ora, nenhum homem tem direito a uma verdade que possa prejudicar os outros” [Constant citado por Kant e republicado em Boituzat, 1993, pp.102-109, o grifo é nosso).

Como se pode depreender da passagem acima, Constant não está, de nenhum modo, rejeitando o princípio moral da veracidade ou sinceridade (não-mentira), mas sim deixando claro que o mesmo tem de comportar exceções, de tal modo que não acarrete uma drástica e altamente indesejável conseqüência: a de tornar simplesmente inviável a sociabilidade. Em outras palavras: ele está aceitando uma regra de conduta universal, mas, ao mesmo tempo, admitindo que há exceções em que a mentira passa a ser moralmente aceitável. Malgrado ele não tenha explicitado como a completa ausência de mentiras proferidas pelos socii resultaria na insociabilidade, não cremos que seja nem um pouco difícil mostrar tal coisa, porém não pretendemos fazer isto no presente momento. Preferimos citar uma passagem em que A.Comte-Sponville começa comentando o escólio da Proposição 72 da Ética de Spinoza – com o qual se mostra de pleno acordo – para contrastá-lo com a posição kantiana – com a qual se mostra em completo desacordo, e nós também.

“A boa-fé é uma virtude, é claro, o que a mentira não poderia ser. Mas isto não quer dizer que toda mentira seja condenável nem, a fortiori, que devamos sempre nos proibir de mentir. Nenhuma mentira é livre, por certo, mas quem pode ser sempre livre? E como o seríamos, diante dos maus, dos ignorantes, dos fanáticos, quando eles são os mais fortes, quando a sinceridade para com eles seria cúmplice ou suicida? Caute... A mentira nunca é uma virtude, mas a tolice também não, mas o suicídio também não. Simplesmente, às vezes é preciso se contentar com o mal menor.” (Comte-Sponville, 1995, pp.120-1, o grifo é nosso).

Kant vai muito mais longe e muito mais claramente. A mentira não apenas nunca é uma virtude, como é sempre uma falta, sempre um crime, sempre uma indignidade. É que a veracidade, que é seu contrário, é “um dever absoluto que vale em todas as circunstâncias” e que, sendo “totalmente incondicionado”, não poderia admitir a menor exceção “a uma regra que, por sua própria essência, não tolera nenhuma” [o grifo é nosso]. Isto equivale a pensar, objetava Benjamin Constant, que mesmo “para assassinos que lhe perguntassem se seu amigo, que eles perseguem, não está refugiado em sua casa, a mentira seria um crime”. Suponhamos que estamos na Alemanha durante o nazismo…

Suponhamos que você escondeu um judeu perseguido pela Gestapo no sótão da sua casa. Suponhamos que três agentes da polícia de Hitler batem na sua porta e perguntam: “O senhor por acaso viu, seu vizinho, um judeu chamado Jakob Rosenthal ?” Como bom kantiano e para manter a coerência em relação aos princípios éticos do mestre, você teria que dizer: “Não só o vi como também o escondi no sótão”. Com isto você estaria ferindo gravemente a Ética e também o próprio pé em que você deu um tiro (pois esconder judeus era crime grave na Alemanha nacional-socialista). E tudo isto só para não mentir para reles nazistas!

“Mas Kant não se deixa impressionar por tão pouco (…) A veracidade é um “mandamento da razão, que é sagrado, absolutamente imperativo, que não pode ser limitado por nenhuma conveniência”, nem mesmo a conservação da vida de outrem ou da própria”. [Comte-Sponville, “Da boa–fé” em Comte-Sponville (1995, pp.220-1)]. Prima facie, a posição de Kant tem um desagradável odor de fanatismo, não o daquele tipo que se nutre de poderosas paixões, porém daquel’outro que procura se fundamentar na razão. Resta ver se esta é mesmo seu fundamento ou seu afundamento.

Constant fez uma alusão a Kant ao dizer “um filósofo alemão”, assim como Voltaire fazia uma alusão a Leibniz ao dizer “certo metafísico alemão” num de seus contos (Voltaire, 1979), com a diferença de que Leibniz já estava morto e, ainda que vivo estivesse, poderia não querer colocar a carapuça, porém Kant não só estava vivo como também considerou que a caracterização feita por Constant dispensava qualquer referência nominal. Era dele mesmo, Immanuel Kant, de quem o filósofo suiço-francês estava falando e insinuando que estava em jogo um rematado disparate, une sottise philosophique: considerar crime um indivíduo mentir para um assassino, de modo a proteger a vida de um amigo. Disto se conclui que nem todos os filósofos são possuidores de bom senso: não só não o apreciam como também o agridem violentamente!

Realmente, somos compelidos a admitir tal coisa é agredir fortemente o mais elementar bom senso, mas esta é uma virtude que nem sempre foi cultivada nos séculos XVIII e XIX e tem se tornado em via de extinção na assim chamada “filosofia pós-moderna” neste começo do século XXI. Estava, pois, redondamente equivocado Descartes quando afirmou, na abertura de seu Discurso sobre o Método: “O bom senso é a coisa deste mundo mais bem compartilhada” (Descartes,1953). Antes fosse, antes fosse…

“Crime” talvez seja uma palavra demasiadamente forte, uma vez que o exemplo oferecido por Constant não caracterizava um falso testemunho proferido diante de uma corte judicial, porém uma mentira dita por uma pessoa comum no contexto da vida cotidiana. Mas se é seguro que Kant não teria qualificado tal coisa como um ato criminoso, é igualmente seguro que ele a teria considerado como um ato moralmente reprovável. Para ele, não havia circunstância real ou possível capaz de justificar a enunciação de uma mentira. Morrer, se preciso for, mentir nunca! Bravo!

Lembremos que, diferentemente do homo medius (homem comum), o herói põe sua honra acima de sua própria vida. Convenhamos que o herói é uma ilustre exceção do ser humano. Ao homem comum, aplica-se o provérbio: “Mais vale um covarde vivo do que um herói morto”. Talvez isto só não tenha valor para muçulmanos dispostos a morrer pelo Islam e ir para o paraíso, com suas fontes d’água cristalina, frutas deliciosas e onde lindas virgens de seios arredondados, aguardam a chegada do mártir (não estamos inventando: certifique-se disto abrindo O Corão (Al Koran) e lendo como ele descreve o paraíso…).

Concluindo seu pensamento, Constant assume uma dicotomia entre: aqueles que têm direito à verdade / aqueles que não têm direito à verdade, restringindo a obrigação moral de um falante só dizer a verdade em relação aos primeiros e considerando que a verdade torna-se algo moralmente indesejável quando sua enunciação é capaz de trazer conseqüências prejudicando seriamente a si mesmo ou outro, ou seja: uma situação em que o ato de dizer a verdade pode concorrer para a ocorrência de um mal que a mentira poderia ter evitado ou ao menos não teria favorecido.

Diante disto, Kant alega que há na argumentação de Constant um próton pseudos, bela expressão grega devendo ser entendida como equívoco de base ou seja: uma proposição falsa, que está na base de um discurso e da qual decorrem outras proposições igualmente falsas. E, de acordo com o próprio Kant [1986, p.32], tal proposição é “Dizer a verdade, portanto, só é um dever em relação àquele que tem direito à verdade”. Kant recusa esta particularização, alegando que todos indistintamente têm um direito à verdade, inclusive um criminoso prestes a cometer um crime que poderia ter sido evitado ou ao menos não favorecido, caso alguém lhe dissesse um mentira [vide 4.47]. Para Kant, “Este dever de dizer a verdade não reconhece nenhuma distinção entre pessoas diante das quais temos esse dever e pessoas diante das quais não temos. Trata-se de um dever incondicionado, válido em todas as circunstâncias.” (Kant, 2000, p. 45).

Justamente baseado nessa generalização abusiva, M. Rader (1964, p.155) desfere uma crítica devastadora à ética kantiana e conclui dizendo algo que nos parece extremamente sensato: “Muito poucos filósofos ou leigos concordariam com Kant” [ obs. Rader tem em mente filósofos anglófonos como ele]. Mas não é a primeira nem será a última vez que um grande filósofo continental (i.e. europeu não-britânico) despreza solenemente o que é extremamente plausível e sensato e acaba angariando uma legião de seguidores fanatizados por suas idéias. De modo a fundamentar sua alegação, ele começa fazendo uma asserção forte, talvez demasiadamente forte: “A expressão ‘ter um direito à verdade’ é desprovida de sentido”. Supondo que fosse, por uma questão de óbvia decorrência, ‘não ter um direito à verdade’ teria de ser igualmente considerada sheer nonsense (puro contra-senso). Mas devemos aceitar tal coisa? Não há mesmo nenhum contexto frasal nem sentencial em que a referida expressão possa ter sentido?

Quando por exemplo, numa corte judicial da terra de Benjamin Franklin, uma testemunha é obrigada a pôr sua mão sobre a Bíblia e proferir o dito protocolar: “Juro dizer a verdade, somente a verdade e nada mais do que a verdade”, por acaso isto não é um dever legal de todo e qualquer indivíduo que comparece a uma corte judicial na condição de testemunha? Ora, com base no princípio de que a todo dever tem de corresponder um direito e vice-versa, não se pode inferir que a corte tem direito de ouvir a verdade, o que acarreta o dever da testemunha de dizê-la?! Caso ela mentisse, além de contrariar o mandamento da Lei Mosaica – Não prestarás falso testemunho – violaria também a lei do direito positivo, pois uma testemunha dizer algo que possa desorientar o rumo de um processo é uma infração da lei. Contudo, caso um indivíduo esteja num processo, não na condição de testemunha, porém na de indiciado – o que é papel jurídico notadamente distinto – a Constituição Americana, em sua Quinta Emenda, concede a ele o direito de permanecer em silêncio e até mesmo o de mentir, pois entende que… nor shall [any person] be compelled in any criminal case to be a witness against himself (ou seja: … nem qualquer pessoa, em qualquer caso criminal, poderá ser obrigada a testemunhar contra si própria). O espírito da lei é de uma clareza cristalina: não é razoável exigir de um indivíduo humano que ele não se defenda da melhor maneira que puder. E é justamente por isto que, entre nós, isto é chamado dedireito de ampla defesa e é assegurado pela Constituição de 1988.

* Texto extraído de Mario A.L.Guerreiro: Sete Tipos de Mentira (inédito).

Revista Jus Vigilantibus, Segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Fonte: Mundus est Fabula

MPF processa Tuma e Maluf por ocultar cadáveres em SP

Paulo Maluf e Romeu Tuma

O Ministério Público Federal em São Paulo ingressou nesta quinta-feira na Justiça Federal com duas ações civis públicas para que sejam responsabilizados agentes públicos da União, Estado e prefeitura por ocultação de cadáveres nos cemitérios de Perus e Vila Formosa. Os cadáveres seriam de opositores do regime militar instaurado no País a partir de 1964.

Entre as autoridades, o MPF recomenda a responsabilização do delegado e hoje senador Romeu Tuma e do ex-prefeito da capital paulista Paulo Maluf. Além deles, do médico legista Harry Shibata, ex-chefe do necrotério do Instituto Médico Legal de São Paulo; , atualmente deputado federal, e Miguel Colasuonno (gestão 1973-1975), e de Fábio Pereira Bueno, diretor do Serviço Funerário Municipal entre 1970 e 1974.

A pena recomendada pelo MPF é de perda de suas funções públicas e/ou aposentadorias. Caso sentenciados, os mandatos atuais de Tuma e Maluf não seriam afetados, pois a Constituição impede a perda de mandato em ações civis públicas. Além das medidas administrativas, o MPF pede a indenização de, no mínimo, 10% do patrimônio pessoal de cada um, revertidos em medidas de memória sobre as violações aos Direitos Humanos ocorridos na Ditadura.

Procurada, a assessoria do deputado Paulo Maluf afirmou que consultaria seus advogados antes de se pronunciar. O gabinete do senador Romeu Tuma afirmou ainda não ter sido comunicado da ação.

Segundo o MPF, desaparecidos políticos foram sepultados nos cemitérios de Perus e Vila Formosa em São Paulo, de forma totalmente ilegal e clandestina, com a participação do Instituto Médico Legal, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e da Prefeitura.

Responsabilidades

Como diretor do Dops, o senador Tuma formalizou prisões feitas ilegalmente pelo Exército brasileiro e fazia inquéritos policiais. No Dops, ocorriam novos interrogatórios, segundo a ação, "em regra sob tortura".

Haveria registros de que pelo menos 36 presos passaram pelo DOPS e há documentos que mostram que Tuma tinha conhecimento de várias mortes ocorridas sob a tutela de policiais, mas não a comunicou a familiares dos mortos, o caso, por exemplo, de Flávio Molina, morto em 1971.

O legista Harry Shibata, por sua vez, teria assinado inúmeros laudos necroscópicos, atestando falsamente causa mortis incompatíveis com os reais motivos dos óbitos de inúmeros militantes políticos, ignorando, muitas vezes, lesões de tortura, casos, por exemplo, de Vladimir Herzog e Sônia Angel Jones.

A maioria dos laudos de Shibata era feita no nome de guerra dos militantes, apesar de o aparato estatal conhecer suas reais identidades. O legista chegou a ter o registro de médico cassado pelo Conselho Federal de Medicina.

Paulo Maluf foi prefeito de São Paulo durante a fase mais grave da repressão, tendo ordenado a construção do cemitério de Perus, projetado especialmente para indigentes e que tinha quadras marcadas especificamente para "terroristas".

Sob a gestão de Colasuonno, o cemitério de Vila Formosa em 1975 foi reurbanizado, destruindo a quadra de indigentes e "terroristas", o que praticamente impossibilita qualquer identificação de militantes naquele local.

Fonte: Portal Terra

Que democracia é essa?!

Estudantes foram presos pela polícia do Congresso em Brasilia, ao tentar fazer uma manifestação pelo afastamento do (ainda) presidente do Senado José Sarney (PMDB-AP), na tarde de ontem. A manifestação aconteceu no salão Azul do Senado, enquanto o próprio Sarney presidia a sessão da tarde desta quinta-feira.

São os mesmos estudantes que tentaram entregar pizzas aos parlamentares na quarta. "Queria que mais pessoas da sociedade estivessem aqui, mas a segurança não deixa. Eles estão confiscando faixas, confiscaram as pizzas que nós trouxemos", afirmou o estudante Rodrigo Grassi, conhecido como Pilha.

Os seguranças da casa conduziram os estudantes para a sala da Polícia Legislativa do Congresso, onde durante o trajeto, os manifestantes cantavam o hino nacional e exibiam cópias da Constituição Federal. Os policiais justificaram as detenções como "perturbação da ordem". "Aqui, ninguém tem medo de prisão, vocês têm que prender esses senadores", disse um dos estudantes, que não se identificou. Após cerca de três horas detidos, os estudantes tiveram o apoio dos Senadores Cristovam Buarque (PDT-DF) e Eduardo Suplicy (PT-SP), que estiveram presentes durante as negociações para que não houvesse punições ao grupo.

Está sendo organizada uma manifestação barulhenta pelo país todo no sábado, 15 de agosto (vide cartaz no topo do post). Mais uma vez, este blog apoia totalmente essas manifestações de repúdio a essa quadrilha que tomou conta da política nacional e temos que manter, mais do que nunca, a memória fresca para as próximas eleições de 2010, quando teremos a oportunidade de mostrar a esse bando de VAGABUNDOS que o Brasil pertence ao povo brasileiro. Assista aos vídeos do fato nas fontes desta matéria, nos links abaixo. E leia também o relato de um dos detidos aqui.

FORA SARNEY E TODA A SUA QUADRILHA!!

Fontes desta matéria: Blog do Tas, UOL Notícias e Folha Online

Fãs de Heavy Metal presos na Turquia por fazer saudação de "chifrinhos"

Cinco turcos fãs de heavy metal foram presos em Istambul na semana passada quando eles fizeram saudações dos "chifrinhos do demônio" para pessoas que partipavam de uma parada.

O jornal Irish Times contou a história completa: "As janelas escuras de um dos carros se abriu e um cara com óculos escuros falou alto: 'O que diabos vocês estão fazendo?'", disse Yusuf Sengul, que estava indo para o primeiro dia de um festival de metal com seus amigos. Cinco minutos depois, o homem de preto voltou com a polícia, jogou Sengul e quatro outros dentro dos carros e os levou até a delegacia.

"Eles disseram que estavam agindo por ordens do primeiro ministro", relembra Sengul. "Nós estávamos rindo, pensamos que era uma piada".

Mas não era. Acusados de "desrespeito a um alto funcionário", os cinco jovens passaram o resto do dia e a noite sendo levados de uma delegacia de polícia para a outra.

Todos os cinco foram soltos sem nenhuma pena depois de 21 horas em custódia, mas não antes de serem algemados, terem suas impressões digitais recolhidas, sofrido um interrogatório repetitivo e - bizarramente - forçados pela polícia a escutar um coquetel de música clássica turca e pop.

"Eu infelizmente vi a situação de alguns dos nossos jovens, e isso foi deprimente", disse o primeiro ministro Tayyip Erdogan aos repórteres no dia seguinte, antes das notícias da prisão terem aparecido na mídia. Esta interminável erosão moral descontrolada está realmente preocupante. Nós temos que defender nossa estrutura familiar".

Fonte em inglês: Classic Rock

O triunfo do medo na Rússia: Ataques frustram o trabalho de ativistas de direitos humanos

Der Spiegel

Ann-Dorit Boy

O novo presidente da Rússia está tentando mostrar ao mundo uma face mais liberal, mas a contagem de corpos de ativistas de direitos humanos assassinados continua crescendo. Ser um crítico político na Rússia está se tornando cada vez mais perigoso e agora uma proeminente organização de direitos humanos na Tchetchênia decidiu fechar as portas.

Mais um ativista de direitos humanos foi silenciado em outro ataque brutal. Nesta semana, atiradores desconhecidos dispararam balas de borracha na boca do ativista anticorrupção Albert Pchelintsev, em frente ao seu apartamento em Khimki, um subúrbio de Moscou. O ativista de 38 anos foi seriamente ferido na face e mandíbula, mas sobreviveu ao ataque.

Pchelintsev é presidente de um movimento regional contra a corrupção. Durante o ano passado, ele ajudou a abrir um escritório comunitário onde os cidadãos podiam denunciar e documentar casos de corrupção. Como resultado desse e outros trabalhos, o ativista recentemente passou a ser ameaçado: se não parasse, ele foi alertado que nunca mais poderia falar.

Este é o terceiro ataque contra ativistas russos de direitos humanos a ganhar atenção internacional nas últimas duas semanas. Em meados de julho, a jornalista e ativista Natalya Estemirova, que trabalhava na Tchetchênia, foi sequestrada e morta a tiros. Logo depois o corpo de Andrei Kulagin, da organização Justiça, foi encontrado em um areeiro próximo da cidade de Petrozavodsk, no norte da Rússia. Kulagin defendia um tratamento humano aos prisioneiros e seu desaparecimento, em meados de maio, foi repentino.

O assassinato de Estemirova, em particular, chamou muita atenção internacional -principalmente porque a membro de um proeminente grupo de direitos humanos, Memorial, documentava os sequestros e assassinatos na antiga zona de guerra da Tchetchênia. Atualmente a região é considera uma espécie de buraco negro legal -ela é controlada pelo presidente tchetcheno Ramzan Kadyrov, um protegido do ex-presidente russo Vladimir Putin.

Líder de direitos humanos será processado
Pouco antes de sua morte, Estemirova, que também conhecia a jornalista tchetchena assassinada Anna Politkovskaya, tinha noticiado online a execução de um suposto rebelde pela milícia tchetchena. O escritório de direitos humanos do governo Kadyrov foi então contatado pelo escritório da Memorial em Grozni para expressar descontentamento com a mais recente reportagem de Estemirova. Eles também indicaram que faria bem para ela mudar urgentemente seu modo de trabalho.

Quatro dias depois, a mulher de 50 anos foi forçada a entrar em um veículo, levada para o outro lado da fronteira, para a república vizinha da Inguchétia, a cerca de 100 quilômetros da capital tchetchena de Grozni, e morta com tiros na cabeça e peito. Oleg Orlov, o chefe da Memorial, imediatamente atribuiu a morte de Estemirova a Kadyrov. Este respondeu, dizendo que supervisionaria pessoalmente a investigação, notando que "nós também procuraremos por criminosos usando outros métodos tradicionais". Kadyrov disse que processará Orlov por dizer que ele esteve por trás do assassinato de Estemirova; seu porta-voz disse que um advogado está preparando uma ação para que Kadyrov possa "defender sua dignidade".

Em reação à morte de Estemirova, seus colegas fecharam o escritório da Memorial em Grozni. Orlov disse que eles precisavam de algum tempo para pensar se, e como, prosseguiriam seu trabalho. Ele acrescentou que a organização daria continuidade aos casos nos quais já está trabalhando, por não querer abandonar ninguém. Orlov também reconheceu estar se sentindo muito mal com o fato de Estemirova não ter sido colocada em segurança a tempo. "No mínimo, nós podíamos ter tornado públicas as ameaças que ela recebeu pouco antes de sua morte", disse Orlov. "Esse foi nosso erro."

Condolência presidencial pela ativista assassinada
Como de costume, após o assassinato ou sequestro de ativistas russos de direitos humanos, houve abundante reação internacional -de Bruxelas até Washington. O que foi diferente desta vez é que o presidente russo, Dmitri Medvedev, que estava em Munique realizando conversações com a chanceler alemã Angela Merkel, pareceu realmente perturbado com o incidente. Ele descreveu como valioso o trabalho que Estemirova estava realizando e deu garantias de que os assassinos seriam encontrados e punidos. Medvedev também enviou uma mensagem de condolência ao escritório da Memorial em Grozni.

Em comparação, o ex-presidente russo Putin, que por acaso estava na Alemanha na época do assassinato de Politkovskaya, comentou que a morte desta causou mais dano à Rússia do que qualquer um de seus artigos publicados.

Desde que assumiu a presidência, Medvedev adotou um tom mais liberal que o de seu antecessor. Ele disse mais de uma vez que deseja fortalecer o sistema legal russo e combater a corrupção. Após a morte a tiros do advogado de direitos humanos Stanislav Markelov e da jovem jornalista Anastasia Barburova, em uma rua central de Moscou em janeiro, Medvedev se encontrou com o editor-chefe do jornal altamente respeitado e crítico do Kremlin, "Novaya Gazeta", onde os dois, e também Estemirova, trabalhavam. Pouco depois, ele deu ao jornal sua primeira longa entrevista como presidente.

Fora estes gestos significativos, Medvedev de fato promoveu avanços genuínos nesta área: ele estabeleceu um conselho de direitos humanos e liberalizou as leis que tratam de organizações não-governamentais, removendo ao mesmo tempo muitos obstáculos burocráticos.

Anistia Internacional: direitos humanos estão piorando
Todavia, estes sequestros e assassinatos recentes indicam que a situação dos direitos humanos na Rússia realmente não melhorou. Na verdade, ela parece ter deteriorado. "Há a impressão de que mais incidentes estão acontecendo, além de estarem acontecendo mais regularmente", disse Simon Cosgrove, do escritório russo da organização internacional de direitos humanos, Anistia Internacional. O governo não protege os ativistas e nem investiga os assassinatos. "O governo russo não tomou qualquer medida eficaz para melhorar a situação dos direitos humanos", disse Cosgrove. "Medvedev diz muitas coisas que queremos ouvir, mas também queremos vê-lo transformar suas palavras e atos."

Em maio, a Anistia Internacional divulgou um estudo, "Regra sem Lei: Violações de Direitos Humanos no Norte do Cáucaso", que dizia que a liberdade de imprensa e a liberdade de expressão eram restritas na região. As minorias, como a comunidade de gays e lésbicas, eram oprimidas e as minorias étnicas eram molestadas por extremistas de direita. E em vez de ser independente, o Judiciário -que já era perigoso e indigno de confiança- era simplesmente um adjunto do poder do Estado. Assassinatos arbitrários, tortura e "desaparecimentos" eram ocorrências cotidianas.

A reação do Ministério das Relações Exteriores russo? O relatório era "tendencioso" e a Anistia Internacional era claramente uma "organização antirrussa".

Tradução: George El Khouri Andolfato

http://noticias.uol.com.br/midiaglobal/derspiegel/2009/07/30/ult2682u1261.jhtm

http://www.spiegel.de/international/world/0,1518,639002,00.html