O Conselho de Ética da Câmara rejeitou nesta quarta-feira 08/07/09, por sete votos a três e três abstenções, o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado Edmar Moreira (sem partido-MG), acusado de uso indevido da verba indenizatória. Com isso, ele ficaria proibido de ser presidente ou vice de comissões permanentes, não poderia relatar proposições em análise na Casa nem publicar discursos no Diário da Câmara.
Com a rejeição do relatório, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), indicou o deputado Professor Ruy Pauletti (PSDB-RS) para apresentar um novo parecer pelo arquivamento do caso, que será votado pelo colegiado na semana que vem.
Se aprovado, este parecer será votado pelo plenário, que exige maioria absoluta e voto secreto para a sua aprovação. No entanto, na hipótese de o parecer ser rejeitado no conselho, o plenário votará a representação original da Corregedoria da Câmara, que pediu a condenação de Moreira.
Leal assumiu a relatoria do processo depois que o parecer do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pedia a cassação de Moreira por uso indevido da verba indenizatória, foi rejeitado pelo Conselho de Ética na semana passada.
Moreira é acusado de justificar gastos com a verba indenizatória --benefício mensal de R$ 15 mil para deputados cobrirem gastos nos Estados-- com notas fiscais de suas próprias empresas de segurança. Na época não existia uma regra clara sobre essa prática. A suspeita é de que os serviços não eram prestados.
Outra questão que complica o caso de Moreira, que é dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões, é o fato de que o valor gasto pelo deputado com os serviços de segurança é o dobro previsto na Lei de Licitações.
No depoimento ao conselho, Moreira, que chegou a ensaiar um choro, afirmou que foi perseguido politicamente e atacou o DEM --seu antigo partido. E ironizou as suspeitas sobre a construção do castelo.
"Qual foi o crime que cometi sendo que não era homem público? Quando terminei a obra do castelo não tinha mandato eletivo. Qual foi o erro que cometi ao querer levar para minha cidade de origem um empreendimento hoteleiro que vai gerar emprego e renda. Quis o destino que fosse em formato de castelo, mas poderia ter um formato de iglu, formato piramidal, mas foi um castelo como decidiram os arquitetos", disse ele na semana passada.
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